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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 2026
INDICA ao Poder Executivo Municipal que proceda à ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES E EVENTOS DE GRANDE PORTE, priorizando o pagamento de fornecedores, a redução de restos a pagar e o restabelecimento dos serviços públicos essenciais no Município de São Gonçalo do Amarante.
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote medidas de responsabilidade fiscal voltadas à racionalização dos gastos públicos, especialmente no que se refere à redução ou suspensão temporária de despesas com festividades e eventos de grande porte, priorizando:
• o pagamento de fornecedores;
• a redução de restos a pagar;
• o equilíbrio financeiro das contas públicas;
• o restabelecimento e a melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal do Município de São Gonçalo do Amarante, especialmente em momentos que exigem maior equilíbrio nas contas públicas e priorização dos serviços essenciais.
É fundamental que a administração pública direcione seus esforços para garantir o funcionamento adequado dos serviços básicos à população, assegurando o pagamento de fornecedores e evitando o acúmulo de débitos que possam comprometer a continuidade das políticas públicas.
Nesse contexto, a revisão de despesas com festividades e eventos de grande porte surge como medida necessária e responsável, sobretudo considerando que tais eventos demandam elevados investimentos públicos, que, apenas no presente exercício, já ultrapassam a cifra de milhões de reais.
Importante destacar que a presente proposta não tem como objetivo prejudicar a cultura local, tampouco impedir manifestações tradicionais do município. Pelo contrário, reconhece-se que:
• as atividades de cultura de base;
• as manifestações culturais populares;
• e as festividades de cunho religioso, especialmente as cristãs, possuem grande valor social e comunitário, além de apresentarem baixo custo para o erário público, podendo ser mantidas normalmente.
A proposta visa, portanto, a reavaliação de gastos com grandes eventos e festividades de alto custo, buscando redirecionar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Dessa forma, promove-se uma gestão mais responsável, eficiente e comprometida com o interesse coletivo, especialmente da população mais vulnerável, garantindo o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Data: 22/04/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO N°
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo poro seguir avançando
DE 2026
INDICA ao Poder Executivo Municipal que proceda à ADOÇÃO DE
MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM
FESTIVIDADES E EVENTOS DE GRANDE PORTE, priorizando o
pagamento de fornecedores, a redução de restos a pagar e o
restabelecimento dos serviços públicos essenciais no Município de
São Gonçalo do Amarante.
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote medidas de
responsabilidade fiscal voltadas à racionalização dos gastos públicos, especialmente no que se
refere à redução ou suspensão temporária de despesas com festividades e eventos de grande
porte, priorizando:
• o pagamento de fornecedores;
• a redução de restos a pagar;
• o equilíbrio financeiro das contas públicas;
• o restabelecimento e a melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde,
educação, assistência social e infraestrutura.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal do
Município de São Gonçalo do Amarante, especialmente em momentos que exigem maior equilíbrio
nas contas públicas e priorização dos serviços essenciais.
Ryan Cflt1d de Seira Cardoso
essor de Tramites de
Avenida Prefeito Mauricio F3rasileiro, SN - Liberdade ProposOes Legislatibas
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0Retegjoo Em
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
É fundamental que a administração pública direcione seus esforços para garantir o
funcionamento adequado dos serviços básicos à população, assegurando o pagamento de
fornecedores e evitando o acúmulo de débitos que possam comprometer a continuidade das
políticas públicas.
Nesse contexto, a revisão de despesas com festividades e eventos de grande porte surge
como medida necessária e responsável, sobretudo considerando que tais eventos demandam
elevados investimentos públicos, que, apenas no presente exercício, já ultrapassam a cifra de
milhões de reais.
Importante destacar que a presente proposta não tem como objetivo prejudicar a cultura
local, tampouco impedir manifestações tradicionais do município. Pelo contrário, reconhece-se que:
• as atividades de cultura de base;
• as manifestações culturais populares;
• e as festividades de cunho religioso, especialmente as cristãs', possuem grande valor
social e comunitário, além de apresentarem baixo custo para o erário público, podendo
ser mantidas normalmente.
A proposta visa, portanto, a reavaliação de gastos com grandes eventos e festividades de
alto custo, buscando redirecionar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação,
assistência social e infraestrutura.
Dessa forma, promove-se urna gestão mais responsável, eficiente e comprometida com o
interesse coletivo, especialmente da população mais vulnerável, garantindo o equilíbrio fiscal e a
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 22 dias do mês
de abril de 2026.
goubr
Documento assinado digitalmente
FRANCISCO NAN DE OLIVEIRA
Data: 22/04/2026 09:02:05-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP3 35.004.696/0001-09