Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 117 de 2026
Numero
117
Ano
2026
Publicacao
14/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda á implantação de um Pacote de Melhorias para a Comunidade do Bolso.
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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 114/2026
INDICA ao Poder Executivo Municipal que proceda à implantação de um PACOTE DE MELHORIAS PARA A COMUNIDADE DO BOLSO, atendendo a demandas urgentes da população a partir da solicitação da ativista social KEILA DO BOLSO.
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote as providências necessárias para atender, em caráter de urgência, as seguintes demandas da comunidade do Bolso:
1. Recuperação do calçamento localizado por trás do restaurante Margarida;
2. Instalação de quatro abrigos de espera de ônibus na CE-085, distribuídos da seguinte forma:
• Dois abrigos na entrada principal da Lagoa Seca, em ambos os sentidos;
• Dois abrigos na segunda entrada da Lagoa Seca e na entrada do Padre Holanda, também em ambos os sentidos;
3. Instalação de lixeiras, realização de reparos e melhorias na encanação de água na Areninha do Bolso, com atenção urgente ao reparo da tela de proteção superior;
4. Realização de aterro na rotatória do Bolso, visando reduzir riscos de acidentes;
5. Designação de responsável pela manutenção do poço da Chaves, bem como do cemitério da comunidade;
6. Providências necessárias para a manutenção dos calçamentos da comunidade do Bolso, bem como a realização de reforma no cemitério público, incluindo reparos estruturais, limpeza, melhoria no acesso e demais intervenções necessárias, inclusive esta demanda já tinha sido reportada pelo Assessor Legislativo Manoel Honório.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge a partir de solicitação da ativista social KEILA DO BOLSO, que tem acompanhado de perto as necessidades da comunidade e reforça a urgência dessas demandas.
Os problemas apontados impactam diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores. Há trechos de calçamento danificados, ausência de abrigos adequados para quem utiliza o transporte público, além de falhas na estrutura da Areninha, que comprometem o uso do espaço.
A situação da rotatória do Bolso também preocupa, já que tem sido palco de acidentes, exigindo intervenção imediata. Da mesma forma, a falta de manutenção no poço e no cemitério evidencia a necessidade de organização e responsabilidade contínua por esses serviços.
Os calçamentos da comunidade apresentam diversos pontos danificados, com pedras soltas, buracos e desníveis, o que tem causado transtornos no dia a dia, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes.
Ao mesmo tempo, o cemitério público encontra-se necessitando de reforma e manutenção, com problemas estruturais e falta de conservação, o que compromete o respeito e a dignidade que o espaço deve oferecer às famílias que ali visitam seus entes queridos.
Importante destacar que essas solicitações já foram feitas anteriormente, sem que houvesse retorno até o momento, o que aumenta ainda mais a necessidade de uma ação efetiva por parte do Poder Público.
Diante disso, o atendimento desse pacote de melhorias é essencial para garantir mais segurança, dignidade e melhores condições de vida para toda a comunidade do Bolso.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Data: 14/04/2026