Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. /2026, DE ABRIL DE 2026. EMENTA: "Concede o Titulo de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora LIA DE FREITAS GOMES, e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Gonçalense à Ilma. Sra. LIA DE FREITAS GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São Gonçalo do Amarante, especialmente na área social e no combate à insegurança alimentar. Art. 2°A homenagem será entregue em Sessão Solene desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, aos dias do mês de de 2026. g ub Documento assinado digitalmente FRANCISCO IVAN DE OLNEIRA Data: 14/04/2026 10:59:41-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.bi FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 R3.4114 ode iieira essor de Tràrnites de ° dl Codos Proposiões LegisIdtá,“ ECEBIDO EM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando JUSTIFICATIVA A concessão da presente honraria justifica-se pelo relevante e incansável trabalho desenvolvido pela Senhora Lia de Freitas Gomes, que tem se destacado de forma expressiva na formulação, articulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção social e ao combate à insegurança alimentar no Estado do Ceará, com reflexos concretos no município de São Gonçalo do Amarante. Na condição de presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas tem exercido papel central na condução de uma das mais importantes políticas públicas de combate à fome do país, baseada na integração entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Sua atuação tem sido reconhecida publicamente por instituições oficiais, sendo destacada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pela sua contribuição na construção de políticas integradas e sustentáveis voltadas à segurança alimentar e à dignidade da população mais vulnerável. O programa Ceará Sem Fome, sob sua liderança, alcança todos os municípios cearenses, beneficiando milhares de pessoas diariamente com acesso à alimentação, além de promover inclusão social, geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar. Trata-se de uma política pública estruturante, que vai além da assistência imediata, buscando garantir autonomia e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. No município de São Gonçalo do Amarante, esse impacto é ainda mais significativo. Atualmente, são 7 cozinhas sociais em funcionamento, responsáveis pela produção de aproximadamente 700 refeições diárias, garantindo alimento digno à população que mais necessita. Essa ação concreta representa não apenas o combate direto à fome, mas também a efetivação de políticas públicas que transformam realidades e promovem cidadania. Destaca-se, ainda, sua capacidade de articulação institucional, pautada pelo diálogo, sensibilidade social e compromisso com o bem coletivo, promovendo a integração entre diferentes setores e fortalecendo a rede de assistência social nos municípios. Sua trajetória é marcada por uma atuação firme, humana e transformadora, baseada no entendimento de que a fome não pode ser naturalizada e que o Avenida Prefeito Mauricio Rrasileiro, SN - liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando enfrentamento à desigualdade social deve ser uma prioridade permanente do poder público. Dessa forma, conceder o Título de Cidadã Gonçalense à Senhora Lia de Freitas Gomes é reconhecer não apenas sua contribuição institucional, mas, sobretudo, o impacto direto de seu trabalho na vida de centenas de famílias gonçalenses, que hoje têm acesso à alimentação, dignidade e melhores condições de vida. Trata-se de um reconhecimento justo e necessário por parte do povo de São Gonçalo do Amarante àqueles que dedicam sua atuação à construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - I iberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09