Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando PROJETO DE LEI N. () 9 /2026A- DE ABRIL DE 2026. EMENTA: -Denomina de Rua Antônio Carlos Leitão de Brito o logradouro público conhecido como "Rua da Empresa Fontebrás", localizado na comunidade da Varjota do Grande Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada Rua Antônio Carlos Leitão de Brito a via pública atualmente conhecida como "Rua da Empresa Fontebrás", situada na comunidade da Varjota do Grande Pecém, neste município. Art. 2° A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o senhor Antonio Carlos Leitão de Brito, servidor público municipal, admitido em 05 de abril de 2021, no cargo de agente de endemias da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Art. 3" O homenageado destacou-se pelo compromisso, responsabilidade e dedicação no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para a promoção da saúde pública e o bem-estar da população. Art. 4 0 Antônio Carlos Leitão de Brito veio a óbito em decorrência de um acidente automobilístico ocorrido nas proximidades da referida via, local que fazia parte de seu trajeto habitual de retorno após o trabalho. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-448 ENVI • D d-,ÀS COMISSÕES 40441, - e e a e. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Como povo paro seguir avançando Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ceará, aos dias do mês de de 20 . g ub Documento assinado digitalmente FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Data: 22/04/2026 08:57:48-0300 Verifique em https://valiclariti.gov.br FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Ama ra nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei nasce de um sentimento profundo de respeito, gratidão e reconhecimento a um homem que fez de sua profissão um verdadeiro ato de amor ao próximo: Antônio Carlos Leitão de Brito. Servidor público municipal desde 05 de abril de 2021, no cargo de agente de endemias, Antônio Carlos era lotado no distrito do Pecém, onde desenvolvia suas atividades com dedicação exemplar. A comunidade da Parada fazia parte do cronograma de atuação de sua equipe, sendo atendida de forma periódica, inclusive bimestralmente. Na ocasião do acidente, após um dia de trabalho, Antônio Carlos retornava para casa, percorrendo o trajeto Parada — Pecém — Caucaia, momento em que ocorreu o acidente automobilístico que interrompeu sua vida de forma precoce e dolorosa. Antônio Carlos não era apenas um trabalhador cumprindo suas obrigações. Ele era presença constante nas ruas, nas casas, nas conversas com a população, levando orientação, cuidado e esperança. Seu trabalho, muitas vezes silencioso e pouco visível, foi essencial para a proteção da saúde coletiva, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida para inúmeras famílias. Era conhecido por sua postura responsável, pelo respeito com que tratava cada cidadão e pela dedicação com que exercia suas funções. Mais do que um agente de saúde, Antônio Carlos foi um verdadeiro servidor da comunidade, alguém que compreendia o valor de cada vida e a importância do seu papel na construção de uma sociedade mais saudável e humana. Importante destacar que a presente iniciativa também nasce a partir da sugestão de colegas de trabalho da categoria, em especial dos agentes de endemias Júnior Endemias e Mâncio Campeio, que reconhecem na homenagem uma forma justa de manter viva a memória e o legado deixado por Antônio Carlos. Dar o seu nome a este logradouro é eternizar sua história no território onde sua memória permanece viva, transformando a dor da perda em um símbolo de reconhecimento, respeito e gratidão. Além disso, esta homenagem se estende não apenas aos agentes de combate às endemias, mas também aos agentes comunitários de saúde, profissionais que estão diariamente na linha de frente do cuidado com a população, muitas vezes enfrentando riscos e desafios em silêncio, movidos pelo compromisso com o bem coletivo. Que esta rua, a partir de agora, carregue não apenas um nome, mas um legado. O legado de um homem simples, trabalhador, comprometido e, acima de tudo, humano. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo paro seguir avançando Diante da relevância da matéria e do justo reconhecimento que se pretende prestar, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - C N P.3 35.004.696/0001-09