Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 PROJETO DE LEI Nº _____/2026. 14 de abril de 2026. LDO - 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITO: MARCELO FERREIRA TELES MENSAGEM Nº 10/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Excelentíssimo Senhor Presidente; Senhores Vereadores, Dirigimo-nos a Vossa Excelência e a seus digníssimos Pares, para encaminhar à consideração deste Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei para apreciação referente à LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 , em cumprimento as determinações legais, de forma que, procuramos estabelecer todas as formalidades legais aplicáveis, que serão obedecidas e aplicadas quando na elaboração da PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA para o Exercício em tela, em restrita observância das normas constitucionais, ademais, todas as exigências da Lei Federal 4.320/64 e da Lei Complementar 101/2000(LRF). Isto posto, almejamos o apoio necessário de Vossa Exa. e insignes Pares, certo de que esse Projeto de Lei por sua relevância, oportunidade e legalidade, há de merecer o acolhimento de Vossa Excelência e dos demais nobres Senhores Vereadores, mercê do seu elevado espírito público, subscrevo-me, renovando a certeza de meu respeito e admiração. Atenciosamente, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTECE, EM 14 DE ABRIL DE 2026. MARCELO FERREIRATELES Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE Vereador Francisco Magno Martins de Brito MARCELO FERREIRA TELES:82326568320 Assinado de forma digital por MARCELO FERREIRA TELES:82326568320 Dados: 2026.04.14 13:39:53 -03'00' PROJETO DE LEI Nº ______/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO – I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Orgânica desta Municipalidade, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027: I. As prioridades e metas da administração pública municipal; II. A organização e estrutura dos orçamentos; III. As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; IV. As disposições sobre as vinculações com Educação e Saúde; V. As disposições relativas à dívida pública municipal; VI. As disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; VII. As disposições sobre alterações na legislação tributária do município; VIII. As disposições finais. § 1º - Os orçamentos municipais e respectivas contabilizações pelo método das Partidas Dobradas, das Contas de Governo e Contas de Gestão, obedecerão para fins de registro, demonstrativo e consolidação, além de códigos locais, as seguintes disposições da Lei Federal n.º 4.320/64. § 2º - O Poder executivo poderá prover adequações nas Unidades Gestoras e Orçamentárias, alterar denominações, incluir novas unidades e excluir as inadequadas, desde que as mudanças na estrutura organizacional e administrativa sejam aprovadas por lei específica. § 3º - O projeto de lei orçamentária anual será compatível com as metas fiscais das receitas, despesas, resultados primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, em conformidade com a portarias Nº 699 de 07 de julho de 2023 e 989 de 14 de junho de 2024 da Secretaria do Tesouro Nacional, compreendendo os seguintes demonstrativos. I. Anexo I, Especificação da Receita; II. Adendo I, Especificação dos Elementos da Despesa; III. Adendo IV, Especificação da Despesa; IV. Anexo V, Classificação Funcional-Programática com código e estrutura; V. Quadros demonstrativos dos Adendos, V, VI, VII, VIII e XI. § 4º - O anexo de metas fiscais poderá ser alterado sempre que se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões de novas metas, inclusive por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual. Todas as alterações devem ser submetidas à apreciação e deliberação do poder Legislativo Municipal. CAPÍTULO – II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2027, serão as constantes do anexo de Metas e Prioridades, a ser elaborado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual para o período de 2026-2029. § 1º - Os ANEXOS de METAS FISCAIS e RISCOS FISCAIS, partes integrantes desta lei terão precedência na alocação de recursos nos orçamentos para o exercício de 2027, não constituindo as últimas em limite à programação das despesas, deverão ser preenchidos de acordo com as metas estabelecidas no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF da Secretaria do Tesouro Nacional: a) Anexos de Riscos Fiscais – ARF - Tabela 1 - Demonstrativo dos riscos fiscais e providências; b) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 1 - Demonstrativo 01 – metas anuais; c) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 2 - Demonstrativo 02 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; d) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 3 - Demonstrativo 03 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; e) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 4 - Demonstrativo 04 – evolução do patrimônio líquido; f) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 5 - Demonstrativo 05 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; g) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 6 - Demonstrativo 06 – avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS; h) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 7 - Demonstrativo 07 – estimativa e compensação da renúncia de receita; i) Anexo de Metas Fiscais – AMF - Tabela 8 - Demonstrativo 08 – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; § 2º - Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, dolarização da moeda nacional, mudança na política salarial, corte de casas decimais, e qualquer outra ocorrência no SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL , fica o Poder Executivo Municipal, através de Decreto, autorizado para adequá-la os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial a estas modificações, os quais terão seus valores corrigidos imediatamente, para que o equilíbrio dos referidos sistemas, seja conservado e estes não sofram prejuízo manifesto capaz de inviabilizar, temporária ou definitivamente a continuidade do funcionamento da máquina administrativa. § 3º - Os projetos constantes do Plano Plurianual de Investimentos poderão ser revistos e atualizados de modo a assegurar a projeção continuada de 04 (quatro) anos, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 23 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 3º - As receitas próprias e de órgãos, fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedade de economia mista desta Lei, somente poderão ser programadas para atender integralmente suas necessidades relativas a despesas administrativas e operacionais, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, inclusive investimentos como aquisição de bens, obras e serviços de engenharia. CAPÍTULO – III DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, obedecido ao disposto no Artigo 22, da Lei Federal n.º 4.320/64 e o §5º do art. 42 da Constituição Estadual, para exame e deliberação da Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, será constituído de: I. Texto de lei; II. Consolidação dos quadros orçamentários; III. Anexos dos orçamentos, descriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei; § 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os comprovantes referenciados no art. 22, inciso III, da Lei n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos: I. Do resumo das receitas dos orçamentos fiscais da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos; II. Do resumo das despesas dos orçamentos fiscais da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos; III. Da receita e da despesa, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme anexo I da Lei n.º 4.320/64, de 1964, e suas alterações; IV. Das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III, da Lei n.º 4.320/64 e suas alterações; V. Das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo o Poder do órgão, por grupo de despesas e fontes de recursos; VI. Das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, programa, subprograma e grupo de despesa; VII. Dos recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados, nos orçamentos fiscais e da seguridade social, por órgão; § 2º - Acompanhará o projeto de Lei Orçamentária Anual, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares o efeito, decorrente de isenções e de quaisquer outros benefícios tributários, indicando, por tributo e por modalidade de benefício contido na legislação do tributo, a perda da receita que lhes possa ser atribuída, bem como os subsídios financeiros e creditícios concedidos por órgão ou entidade da administração direta e indireta com os respectivos valores por espécie de benefício, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 6º, da Constituição Federal; § 3º - Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada. CAPÍTULO – IV DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 5º - Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Órgãos e Fundos, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. Art. 6º - Para efeito do disposto neste artigo, o Poder Legislativo, os Órgãos descentralizados e as Secretárias de Governo, as administrações dos Fundos Especiais, demais administrações dos órgãos públicos municipais encaminharão até o dia 25 de agosto de 2026, à Secretaria responsável pela elaboração da Proposta Orçamentária, suas respectivas propostas orçamentária, para fins de exame técnico de viabilidade e consolidação, sob pena de terem suas propostas fixadas com base nos atuais custos administrativos. Art. 7º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, segundo a classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação. 1º - As categorias de programação de que trata o caput deste artigo poderão ser identificadas por Projeto e Atividades, com indicação das Contas Orçamentárias de acordo com a ação a ser executada. § 2º - Os subprojetos e subatividades, se for o caso, serão agrupados em projetos e atividade, contendo uma sucinta descrição dos respectivos objetos. § 3º - No projeto da Lei Orçamentária Anual, poderá ser atribuído a cada subprojeto e subatividade, para fins de processamento, um código numérico sequencial. § 4º - O enquadramento dos subprojetos e subatividades na classificação funcional- programática deverão observar genericamente os objetivos precípuos dos projetos e atividades, independentemente da entidade executora e do detalhamento da despesa. § 5º - As modificações propostas nos termos do art. 166, §§ 3º, 4º e 5º, da Constituição Federal deverão preservar os códigos numéricos sequenciais da proposta original. § 6º - As fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas mediante publicação de ato do Poder Executivo, sendo utilizados na mesma destinação sem a necessidade de crédito adicional, para atender as necessidades de execução logística do projeto e ou atividade respectiva através de detalhamento da despesa, utilizando os mesmos recursos para os fins respectivamente programados. Art. 8º - A Conta Orçamentária destina-se a indicar o responsável pela execução e será identificada na Lei Orçamentária e créditos adicionais pelo código geral (00.00.00.000.0000.0.000.0000) conforme abaixo: I. 00 = Código inicial que identifica o órgão II. 00 = Código que identifica da Unidade Orçamentária; III. 00 = Código que identifica a função; IV. 000 = Código que identifica a Subfunção; V. 0000 = Código que identifica o Programa segundo o PPA; VI. 0 = Tipo de Conta Orçamentária Projetos ou Atividades, sendo números ímpares projetos e números pares Atividades; VII. 000 = Código que identifica a sequência dos projetos ou atividades. VIII. 0000 = Código que identifica a sequência dos subprojetos ou subatividades, caso exista necessidade na conta orçamentária. Art. 9º - Os créditos adicionais utilizarão idêntica forma de codificação e programação estabelecida para a Lei Orçamentária Anual. § 1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a autorizações de créditos adicionais especiais, exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem, podendo ser colocado na mensagem de Lei. § 2º - Cada projeto de lei e decreto deverá restringir-se a uma única modalidade de crédito adicional, indicando os novos programas ou os programas a serem suplementados, ocorrendo à abertura e respectivo desdobramento como preceituam os Artigos. 43 e 46 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 10 - Nas previsões de receita e na programação da despesa observar-se-á nas previsões de receitas: a) – Nas previsões de receitas: I – Observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante. II – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. III – Poderá ser aberta Operação de Crédito mediante autorização por Lei Específica e o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. IV – Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação. b) – Na programação da despesa não poderão ser: I. Fixadas despesas, sem que estejam definidas e legalmente instituídas as unidades executoras; II. Incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição; III. Atenderá ao Princípio da Unidade de Tesouraria, todas as receitas orçamentárias estarão centralizadas. Parágrafo Único - O total de emendas à proposta orçamentária não poderá exceder ao limite total do orçamento fixado. Art. 11 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa da programada, exceto se comprovado documentalmente, erro na fixação desses recursos. Art. 12 - As dotações a título de subvenções sociais deverão ser destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I. Seja de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, Cultura e Desportos; II. Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; III. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal, no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; IV. Ter sede ou desenvolvam suas atividades no Município; V. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra instituição com o mesmo fim e com sede no Município, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declarações de funcionamento regular, emitida no exercício de 2027 e comprovante de regularização do mandato de sua diretoria. § 2º - A destinação de recursos à entidade privada com sede no município para atendimento às ações de assistência social, saúde, educação, cultura e desportos serão realizadas por intermédio de transferências intergovernamentais, mediante plano de aplicação indicada a unidade de medida de desempenho e requerimento do seu titular, devendo sua prestação de contas ocorrer até o último dia útil do Exercício a que se refere a presente Lei, composta dos seguintes documentos: a. Relatório consubstanciados das atividades; b. Balancete Financeiro; c. Recolhimento do saldo monetário que houver; d. Comprovação de desempenho. § 3º - A destinação de recursos transferidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde, para entidades que estejam vinculadas a União, deverá ser feito mediante receita e despesa orçamentária demonstrando à origem de recurso, ao qual, o Município atua apenas como transferidor e na fiscalização do recurso transferido. Art. 13 - É vedada a inclusão de dotação, a título de auxílios para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I. Voltadas para o ensino especial ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental. II. Cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos oriundos de programas ambientais doados por organismos internacionais ou agencias estrangeiras governamentais; e, III. Voltadas para as ações de saúde prestadas por entidade vinculada ao SUS ou quando financiadas com recursos de organismos internacionais. IV. Para Associações de classe mediante repasse com prestações de contas que seus recursos foram destinados aos Associados. V. Mediante aplicação de recursos por entidades sociais locais para execução de pequenas obras e investimentos necessários a comunidade, mediante apresentação de prestação de contas e prévio projeto de aplicação dos recursos. Art. 14 - As transferências de recursos do município consignadas na Lei Orçamentária Anual, para as instituições, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros e contribuições, patrocínio a eventos, a pessoas físicas e jurídicas serão realizadas exclusivamente mediante contrato, convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente, ressalvadas aquelas decorrentes de recursos originários da repartição de receitas previstas em legislação específica, as repartições de receitas tributárias, as operações de créditos para atendê- la a estado de calamidade pública legalmente conhecido por ato do Poder Executivo, e dependerão da comprovação por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, desde que não esteja inadimplente com: I. O fisco da União, inclusive com as contribuições de que tratam os artigos. 195 e 239 da Constituição; II. As contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços; e, III. A prestação de contas relativas a recursos anteriormente recebidos da administração pública municipal, através de convênios, acordos, ajuste, subvenções, auxílios e similares; IV. Fisco do Município. § 1º - Caberá ao órgão transferidor do município: I. A exigência de indicação compromissada de um preposto coordenador do programa; e, II. Acompanhar a execução das subatividades ou subprojetos desenvolvidos com os recursos transferidos. § 2º - As transferências previstas neste artigo serão feitas mediante apresentação de plano de trabalho, devendo o empenho ocorrer até a data da assinatura do respectivo acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere, e os demais registros próprios nas datas da ocorrência dos fatos correspondentes. § 3º - Na concessão de crédito ou patrocínio a pessoa física ou jurídica, associação ou entidade, destinado a atividades desportivas e culturais, apoio a liga desportiva, associação desportiva para implementação de Competições Esportivas Regionais ou apoio a atividades culturais no âmbito da Sociedade local. § 4º - Nos recursos transferidos pelo Governo como incentivo a Classes de Trabalhadores, abono, produção ou qualquer outro benefício, poderá ser pago mediante apresentação de convênio com Associação de Classe em conformidade com as exigências contidas nos incisos I, III e IV do caput. Art. 15 – Serão constituídas, nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, RESERVA DE CONTINGÊNCIA aos respectivos orçamentos até o limite máximo de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Liquida - RCL, ficando os critérios e regras para sua utilização exigida no inciso III do art. 5º da LRF, estabelecidos da seguinte forma: § 1º - Da anulação dos recursos consignados à conta da Reserva de Contingência, previstos na Lei Orçamentária 2027, somente para Suplementação de Despesas relativas eventos fiscais imprevistos e falhas na previsão orçamentária, relacionados a: I - Investimentos; II - Pessoal e Encargos Sociais; III - Refinanciamento da Dívida Pública Municipal; IV - Inserção de Despesas novas em virtude da implantação de Programas novos, cujas despesas, correrão à conta de Dotação já constante no Orçamento; § 2º - Atendimento de Passivos Contingentes e Outros Riscos Fiscais imprevistos; § 3º - Considerando o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, caso não seja utilizada a Reserva de Contingência durante o exercício, está poderá ser anulada nos últimos 61 (sessenta e um) dias no ano para reforço das dotações orçamentárias. Art. 16 - À programação a cargo da Secretaria responsável pela elaboração da Proposta Orçamentária incluir-se-á as dotações destinadas a atender as despesas com: I. Pagamento da dívida interna; e, II. Pagamentos dos precatórios sob o controle da Procuradoria Municipal de acordo com as Funções de Governo; § 1º - As demais Secretarias incluirão dotações destinadas a manutenção dos serviços anteriormente criados e para aquisição de bens de capital, necessários ao perfeito funcionamento e operacionalidade de suas atribuições e competências administrativas, subordinadas as respectivas contas de gestões sobre as quais responsáveis prestarão contas regulares. § 2º - Os programas de Educação e os de Saúde, à conta dos respectivos fundos especiais, poderão ser suplementados e efetuadas as transposições de dotações que se fizerem necessários, utilizando recursos orçamentários dos mesmos programas, destinados a agilizar o processo de aplicação, do cumprimento das obrigações constitucionais e, para manutenção dos efeitos da descentralização. § 3º - O Poder Executivo é autorizado a utilizar fundos de outros programas para suplementar os recursos orçamentários destinados à Educação e ao Sistema de Saúde, quando estes se tornarem insuficientes para os cumprimentos de suas obrigações constitucionais e, os recursos financeiros vinculados estejam disponíveis. § 4º - A destinação de recursos para atender as despesas com ações e serviços públicos de educação e saúde obedecerá ao princípio da desconcentração e/ou descentralização. Art. 17 - O sistema de Controle Interno junto ao Setor Tributário gravará na conta DIVERSOS RESPONSÁVEIS e ao final do exercício financeiro como Dívida Ativa Não Tributária, em nome do respectivo responsável, o valor global dos recursos liberados e aplicados com prestação de contas irregular, para atendimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e os artigos. 80 e seus §§, bem como os artigos. 81, 83, 84 do 87 a 90 e 93 do Decreto-Lei n.º 200/67, de 25/02/67, emitida pelas Cortes de Contas. Parágrafo Único – A baixa na responsabilidade do registro da conta Diversos Responsáveis ou sua inclusão na Dívida Ativa obedecerá ao resultado do julgamento das contas no exercício de 2027 e do pagamento da multa imposta. Art. 18 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos. 194, 195, 196, 200, 206 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e conterá, dentre outros. § 1º – A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da desconcentração e/ou descentralização. § 2º – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos: I. Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública; II. Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; III. Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde. Art. 19 - O orçamento da seguridade social discriminará as dotações relativas às ações descentralizadas de saúde e assistência social, em categorias de programação específicas dos órgãos e unidades orçamentárias. Art. 20 - Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou contratual, e as receitas que atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual. § 1º - As despesas com o refinanciamento da dívida pública municipal, interna e externa, serão incluídas, na lei e em seus anexos, separadamente das demais despesas com serviço da dívida. Art. 21 – Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do Município com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais contribuições recolhidas às entidades de previdência. § 1º - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. § 3º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: I – De indenização por demissão de servidores ou empregados; II – Relativas a incentivos à demissão voluntária; III – Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição; IV – Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2º do art. 18; V – Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico custeadas por recursos provenientes: a) A arrecadação de contribuições dos segurados; b) Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição; c) Das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro. CAPÍTULO – V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Art. 22 – A Lei Orçamentária Anual consignará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da Receita proveniente de impostos, inclusive a decorrente de transferências constitucionais relativas à participação dos municípios na arrecadação da União e dos Estados, visando à manutenção e o desenvolvimento do ensino, nos termos do Art. 212, da Constituição federal e do Art. 216 da Constituição Estadual. Art. 23 – Os Recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), na forma da Lei Federal nº 14.113/2020, serão identificados por código próprio, relacionado a sua origem e a sua aplicação.: Art. 24 – A Lei Orçamentária Anual consignará no mínimo de 15% (quinze por cento) da Receita proveniente de impostos, inclusive a decorrente de transferências constitucionais relativas à participação dos municípios na arrecadação da União e dos Estados, para aplicação em ações de saúde pública, na forma da Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000. Art. 25 – Para fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal em cada período não poderá exceder a sessenta por cento (60%) da receita corrente liquida estabelecida as seguintes proporções: I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; e, II. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. Parágrafo Único - Para os fins previstos no art. 168 da Constituição Federal, a entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com pessoal por Poder e órgão será a resultante da aplicação dos percentuais de que trata o parágrafo anterior. Art. 26 – O aumento, reajuste Salarial e a concessão de vantagens dos Servidores e Cargos Públicos, de acordo com o piso salarial e Legislação de cada profissão, por cargos ou de forma geral, será autorizado de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras por Lei Municipal Específica, é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I – As exigências dos artigos. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição Federal; II – O limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo Único – Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta dias) anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. Art. 27 - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nesta lei será realizada ao final de cada Quadrimestre ou Semestre de acordo com as regras estabelecidas na Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo Único – Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder: I – Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – Criação de cargo, emprego ou função; III – Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Art. 28 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão, ultrapassar os limites definidos nesta lei, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da LC n. 101/2000, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição. Parágrafo Único - No caso do inciso I do § 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. Art. 29 A Contratação através de Concurso Público poderá ocorrer conforme previsão no § 1º, do art. 169, da Constituição Federal, efeito do disposto nos incisos I, II, e X, do art. 37 e inciso II, bem como na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecido que a contratação de cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão somente ocorrerá se: I - Existirem cargos ou empregos vagos a preencher; II - Prévia dotação orçamentária e financeira para atender a despesa, podendo ser suplementada até ao limite de suplementação de acordo com as normas estabelecidas pelo Art. 165 § 8º da Constituição Federal e Art. 43 da lei 4.320/64; III - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. CAPÍTULO – VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 30 – Será objeto de projetos de Lei no que couber as adequações do sistema tributário destinadas a expandir a base de tributação, aumentar as receitas próprias e corrigir distorções existentes, obedecendo sempre os princípios norteadores constitucionais e tributários. Art. 31 – As medidas previstas no artigo anterior levarão conta: I – Os efeitos socioeconômicos da proposta; II – A capacidade Econômica do contribuinte; III – A Capacidade do tesouro municipal de suportar o impacto financeiro da proposta; IV – A modernização do relacionamento tributário entre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária; V – A Localização; VI – A geração de emprego; VII – A distribuição de renda. Art. 32 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois seguintes, observado o disposto nesta lei e a pelo menos uma das seguintes condições: I – Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma da Lei Complementar n. 101/2000 e que não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II – Estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição ou na diminuição de Despesas Públicas. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral ou específico, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso. § 3º - O disposto neste artigo não se aplica as alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º; Art. 33 - A Prescrição de crédito de Dívida Ativa poderá ocorrer desde que os respectivos custos de cobrança, considerando o valor do Processo para Administração Pública em geral, exceder o valor da dívida, mediante apresentação de estimativa de custos no âmbito judicial, administrativo ou quando lei dispuser deste montante. Art. 34 – Não será aprovado projeto de lei, que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, sem que se apresente a estimativa da renúncia de receita correspondente ou na diminuição de despesas públicas. Parágrafo Único – A lei mencionada no caput deste artigo somente entrará em vigor após o cancelamento de despesas em idêntico valor. Art. 35 - É vedado ao Município durante a execução orçamentária do exercício a que se refere a presente lei e após lançamento da obrigação tributária e respectiva notificação, sem prévia autorização legislativa: I. Conceder anistia ou redução de imposto ou taxas; II. Deixar de cobrar os acréscimos por atraso de pagamento; III. Aumentar o número de parcelas; IV. Proceder ao encontro de contas; V. Efetuar a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito de crédito contra a Fazenda Municipal. Parágrafo Único – os valores dos impostos e taxas poderão ser atualizados monetariamente e cobrados, observado o seguinte: I. O valor venal dos bens imóveis junto ao mercado de imóveis; e, II. Os custos operacionais dos serviços postos a disposição dos contribuintes e executados à custa do erário municipal. CAPÍTULO – VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – A disponibilidade da conta Bancos constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II – A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar O resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; III – As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundamental, inclusive empresa estatal dependente; IV – As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos; V – As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto à terceiro, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor; Art. 37 - No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços de junho do corrente exercício (2026), apresentando-se a receita nos três últimos exercícios financeiros. § 1º - Os créditos especiais abertos integrarão o universo orçamentário do exercício, podendo ser suplementados, parcial ou totalmente, atualizados monetariamente e/ou transpostos ou receberem transposições orçamentárias, como também, sofre anulações parciais e/ou totais; § 2º - Sobre os valores da receita e da despesa apresentados no projeto de lei, poderão, facultativamente, ser atualizados na Lei Orçamentária para preços de janeiro de 2027, utilizando a variação de Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV ou outro estabelecido para correção dos limites das licitações, no período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2026, incluídos os meses extremos do mesmo, quando verificado o percentual inflacionário acima de 10% (dez por cento). § 3º - Os valores resultantes da atualização monetária na forma do disposto no parágrafo anterior, desde que convenientes ao interesse da administração poderão, a partir de 31 de janeiro do Exercício a que se refere a presente Lei, serem incorporados às rubricas orçamentárias a qualquer dia do exercício durante a execução orçamentária, procedendo-se as devidas alterações nos valores das rubricas da Receita de forma a manter o equilíbrio orçamentário. § 4º - Para efeito na base de cálculo das transferências de recursos que o Município esteja obrigado a efetuar, excluem-se as receitas com destinação específica provenientes de convênios, ajustes ou acordos e demais disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº. 101/2000, para a obtenção da receita geral líquida. Art. 38 - O Poder Legislativo terá como limites de suas despesas correntes e de capital em 2027, para efeito de elaboração de sua respectiva Proposta Orçamentária, nos termos do Inciso I do Art. 29-A da CF/88, no máximo do valor de 7% (sete por cento), em observância a projeção da Receita prevista no art. 29-A da Constituição Federal, referente ao Exercício de 2026, com base nos valores efetivamente arrecadados até o mês de junho de 2026, facultado em comum acordo dos representantes do Poder Executivo e Legislativo, promover revisão dos ajustes necessários em Fevereiro de 2027, conforme o resultado apurado de Dezembro/2026, mediante Crédito Suplementar. § 1º - A transferência de recursos referentes aos Duodécimos à Câmara Municipal, obedecerá às disposições estabelecidas para as demais contas de gestão e, será liberado até o dia 20 de cada mês durante a execução orçamentária. § 2º - Durante a execução orçamentária no exercício de 2027, caso haja a quitação de despesas específicas do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, as mesmas poderão ser deduzidas da parcela duodecimal a ser repassada no mês que ocorrer referido pagamento. Art. 39 - A partir do 10º dia do início do exercício de 2027, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita destinadas a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2027, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N.º 101/2000. Art. 40 – Fica autorizado o Município celebrar convênios com instituições bancárias visando à abertura de linhas de créditos para empréstimo financeiro e/ou para bens e serviços em favor dos Servidores e Empregados Municipais, vedado disposição de garantias de recursos municipais para cobertura do principal, de encargos financeiros e operacionais, inclusive, pertinente a inadimplências, devendo correr por inteira responsabilidade dos beneficiários, restringindo o Município como partícipe respondendo apenas pelas retenções das consignações em folha de pagamento para recolhimento a instituição financiadora. Art. 41 - A prestação de contas anual do Município constará nos moldes da Lei Federal 4.320/64, constará dos anexos exigidos sobre a execução na forma e com o detalhamento apresentado pela Lei Orçamentária anual. Art. 42 - Os projetos de lei de créditos adicionais poderão a qualquer tempo ser solicitado ao Poder Legislativo, ressalvado o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal. Art. 43 - São vedados quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovação e suficiência disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 44 - Caso a Proposta Orçamentária não seja remetida pelo Poder Legislativo até 30 de dezembro de 2026 para sanção do Poder Executivo, ficam autorizados os atos administrativos, por Decreto do Poder Executivo e do Poder Legislativo no âmbito de suas dotações, no início de exercício de 2027, utilizando-se, a cada mês, 1/12 (UM DOZE AVOS) do valor Total da Proposta do Projeto de Lei em tramitação no Poder Legislativo. § 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito, à conta da Lei Orçamentária, a utilização dos recursos autorizada neste artigo, não sendo considerado como Crédito Adicional Especial, Extraordinário e/ou Suplementar para fins dos limites estabelecidos nas autorizações. § 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento no Poder Legislativo e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados, após sanção da Lei Orçamentária, através da abertura, por Decreto, de créditos adicionais mediante remanejamento de dotações. § 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser abertos de acordo com a necessidade, as dotações para atendimento de despesas com: I. Pessoal e encargos sociais; II. Pagamento de serviços de dívida; III. Água, energia elétrica e telefone; IV. Combustíveis e peças; V. Os subprojetos e subatividades em execução em 2026, financiados com recursos externos e contrapartida; VI. O Sistema Municipal de Educação; VII. Pagamento das despesas correntes relativas a operacionalização do Sistema Único de Saúde; e, VIII. Manutenção de serviços anteriormente criados e em pleno funcionamento. § 4º - Aplica-se o previsto no Art. 48 considerando como limite as cotas mensais abertas até o mês corrente, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária que tramita no Poder Legislativo. Art. 45 – Ficam autorizadas as despesas a serem incluídas no Orçamento para o exercício de 2027, Créditos Orçamentários visando custear despesas com: I – Apoio financeiro a Policiamento, Poder Judiciário e o Poder Militar Brasileiro, e/ou custeio de alimentação, hospedagem, manutenção de viaturas, necessários e emergentes ao regular funcional da segurança no Município; II – Doações a pessoas carentes pelo serviço de Assistência Social, para o auxílio a estudantes, para o auxílio ao desporto comunitário e de rendimento; III – Refeições e lanches para autoridades e Servidores, do Município ou de quaisquer órgãos ou entidades, estando desenvolvendo atividades de interesse do Município, sem que para isso tenham sido remunerados com diárias pela origem; IV – Pagamento de Precatórios e encargos financeiros referentes a juros de mora e multas sobre obrigações municipais por força de mando legal; V – Suprimento de Fundos. VI – Convênios com outras Esferas de Governo (Federal/Estadual), para garantir a efetividade dos direitos, e dar Garantia a Prestação de Serviços a População do Município, de obrigações dos demais entes, com contrapartida Municipal, somente quando, for a favor da População do Município. VII – Consórcios Públicos Intermunicipais, desde que, tenham sido previamente autorizados em Lei Especifica pelo Poder Legislativo Municipal. § 1º - As refeições e lanches, quando necessárias, inclusive em datas comemorativas, serão concedidas em reuniões com autoridades de outras esferas administrativas, e com membros da Edilidade municipal, Secretários e Servidores Públicos Municipais, Membros de Conselhos Municipais, bem como, por ocasião de horários extraordinários dos servidores para execução de serviços. § 2º - As doações serão concedidas em caso de extrema necessidade, com o controle e acompanhamento do Órgão de Assistência Social. Art. 46 – A fixação das despesas deve estar compatível com a real previsão das receitas, de tal forma que a execução orçamentária seja efetuada com permanente equilíbrio entre receitas e despesas. Art. 47 – Em caso de desequilíbrio entre receitas e despesas, no curso da execução orçamentária, os critérios de limitação de empenho, em ordem de prioridade a serem limitadas, são: a) – Primeiras despesas limitadas, Despesas de custeio referentes a remuneração de serviços pessoais; b) – Segundas despesas limitadas, Despesas referentes a obras e instalações; c) – Terceiras despesas limitadas, Despesas referentes a aquisição de material permanente; d) – Quartas despesas limitadas, Despesas de custeio referentes a gastos com outros serviços e encargos, como combustíveis, peças, insumos e outros bens necessárias ao funcionamento do Município; e) – Quintas despesas limitadas, Despesas de custeio referentes a gastos com Pessoal e material de consumo; Art. 48 – Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atender ao teto do cronograma de desembolso bimestral, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de cada Poder. § 1º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo e aos demais órgãos, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. Art. 49 – Os programas de manutenção e funcionamento dos serviços públicos já prestados à população terão prioridades sobre as despesas com sua expansão e com novos investimentos. Art. 50 – Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os Limites fixados para cada modalidade de aplicação dentro do mesmo órgão. Parágrafo Único – Fica autorizado o remanejamento, a transferência dos saldos dentro do mesmo órgão das Fontes de Recurso, dentro da mesma modalidade de aplicação da classificação por categoria econômica. Art. 51 – Fica prevista a possibilidade de alienação de bens municipais, em conformidade com a Lei 4.320/64, Lei 14.133/2021 e a Lei Complementar 101/2000; Art. 52 – Ficará o Chefe do Poder Legislativo e Executivo, no âmbito de suas respectivas dotações orçamentárias, autorizados a efetuar Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2027 nos seguintes Limites: § 1º - Os Créditos Suplementares abertos pela fonte Superávit Financeiro previsto no Art. 43 §1º inciso I da Lei 4.320/64, terá como limite os valores relativos ao superávit financeiro calculado entre a diminuição do ativo financeiro e o passivo financeiro apurado com base no Balanço Geral do exercício anterior. § 2º - Os Créditos Suplementares abertos pela fonte Excesso de Arrecadação previsto no Art. 43 §1º inciso II da lei 4.320/64, terá como limite os valores relativos à diferença apurada entre o total a ser arrecadado até o mês, considerando a proporção arrecadada proporcionalmente ao total do orçamento ou a proporção arrecadada no exercício anterior em confronto com o valor efetivamente arrecadado. § 3º - Os Créditos Suplementares abertos pela fonte Anulação de Dotação previsto no Art. 43 §1º inciso III da lei 4.320/64 até o limite de 80% (oitenta por cento) em função do valor total da Lei Orçamentária sancionada para o ano de 2027. § 4º - Os Créditos Suplementares abertos pela fonte Operações de Crédito previsto no Art. 43 §1º inciso IV da lei 4.320/64, terá como limite os valores relativos ao total contratualizado com a instituição financeira autorizada em conformidade com o previsto na Resolução 43 do Senado Federal. § 5º - Os Créditos Adicionais somente serão utilizados para transferir de uma categoria econômica para outra, considerando como limite a modalidade de aplicação, as demais autorizações deverão ocorrer mediante alteração de Quadro de Detalhamento da Despesa. § 6º - A movimentação Fonte de Recurso dentro do mesmo elemento de despesa, mesma conta orçamentaria, mesmo órgão, será feita mediante documento que demonstre essa movimentação e não entrará para o limite de Credito Adicional previsto nos incisos anteriores. Art. 53 – Consistem vantagens especiais da Educação Básica o ABONO ESPECIAL assegurado aos Profissionais da Educação Básica, oriundo do saldo dos 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB de acordo com a execução financeira apurada no exercício, podendo ser antecipado o pagamento do ABONO ESPECIAL caso as projeções financeiras assim permitirem em determinado período, desde que o valor da folha de pagamento e dos encargos não aplique percentual previsto em Lei; Art. 54 - O Poder Executivo publicará, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis da data de publicação da lei orçamentária anual, os quadros de detalhamento da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Mensal previsto na LRF, por órgão integrante do orçamento fiscal e da seguridade social. Art. 55 - Conterá do Sistema de CONTABILIDADE, em meio magnético, os bancos de dados da Lei Orçamentária para fins de Registro das contas de gestão e emissão de relatórios sintéticos e analíticos. § 1º - Os relatórios constantes no caput desta lei serão estipulados de acordo com as Normas estipuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. § 3º - O relatório de execução orçamentária não constará duplicidade, eliminando-se os valores correspondentes às transferências intragovernamentais. § 4º - O relatório discriminará as despesas com o pessoal e encargos sociais, de modo a evidenciar os quantitativos despendidos com os vencimentos de vantagens, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais. § 5º - Além da parte relativa à despesa, o relatório de que trata o caput deste artigo conterá demonstrativo de execução da receita, de acordo com a classificação constante do anexo II da Lei n.º 4.320/64, incluindo o valor estimado e o arrecadado no mês, e acumulado no exercício, bem como informações sobre eventuais reestimativas. Art. 56 - O setor competente, após a publicação da Lei Orçamentária Anual, divulgará, para efeito das Contas de Gestão, fundos e entidades que integram os orçamentos, o seguinte: I. Quadros demonstrativos da especificação dos programas de trabalhos; II. Quadros demonstrativo das naturezas de despesa, detalhada no mínimo por elemento; III. Quadro da programação financeira e o cronograma de desembolso financeiro. Art. 57 - O Poder Executivo poderá utilizar sistema eletrônico de processamento de dados em meio magnético rígido e/ou flexível para escrituração e apresentação de matéria contábil relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive para fazer prova junto aos órgãos de fiscalização com relação a sua obrigação mensal e/ou anual de prestar contas e procedendo as movimentações contábeis, registros dos seus controles internos e o reforço orçamentário às dotações até seu respectivo montante, utilizando o sistema eletrônico computadorizado. Art. 58 - Poderá o Município, Poder Executivo ou Poder Legislativo fixar convênios ou termos de cooperação com entidades representativas de classe, mediante apresentação do Convênio. Art. 59 – As ações vinculadas a Criança e ao Adolescente deverão ser vinculadas sobre as privações que afetam crianças e adolescentes e os desafios atuais, que incluem o agravamento da insegurança alimentar e da pobreza extrema, priorizando a alfabetização e as persistentes desigualdades raciais, combatendo a condição de pobreza e o acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, esporte, lazer, cultura, proteção contra o trabalho infantil, moradia e informação. Art. 60 – O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 reservará montante correspondente a até l,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior, destinado à execução de emendas parlamentares individuais de vereadores, conforme previsto no §9 do art. 166 da Constituição Federal e do SI 5 do art. 151 da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante, inclusão feita pelo Art. 1º. - Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de dezembro de 2022 e do S 15 do art. 151 da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante. § 1º - 0 valor destinado a cada vereador será calculado de forma equitativa, dividindo entre o número de parlamentares em exercício no Poder Legislativo Municipal. § 2º -Do total previsto no caput, 50% (cinquenta por cento) deverá ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde, conforme definido na Lei Complementar no 141/2012. § 3º - A execução orçamentária e financeira das programações orçamentárias decorrentes das emendas individuais é de caráter obrigatório, salvo impedimentos de ordem técnica devidamente justificados. § 4º - Os impedimentos técnicos à execução das emendas deverão ser formalmente comunicados ao Poder Legislativo no prazo de até 30 (trinta) dias após sua constatação, permitindo a readequação pelo vereador autor da emenda, ficando o referido prazo suspenso durante o período de recesso parlamentar. § 5º -A readequação das emendas impositivas não executadas por impedimento técnico deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a comunicação ao parlamentar, Art. 61 – Aplicam-se a esta Lei as demais disposições contidas na Lei nº. 4320/64 e Lei Complementar Nº. 101/2000, no que concerne à esfera municipal. Art. 62 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 63 – Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTECE, EM 14 DE ABRIL DE 2026. MARCELO FERREIRATELES Prefeito Municipal MARCELO FERREIRA TELES:82326568320 Assinado de forma digital por MARCELO FERREIRA TELES:82326568320 Dados: 2026.04.14 13:40:38 -03'00' GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 ANEXO I RISCOS FISCAIS GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 1. INTRODUÇÃO O parágrafo 3º do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei 101/2000, estipula que a lei de diretrizes orçamentária (LDO) deve incluir o Anexo de Riscos Fiscais. Esse anexo tem a finalidade de avaliar os passivos contingentes e outros riscos que possam influenciar as finanças públicas, apresentando as medidas a serem adotadas diante de cada risco. O demonstrativo dos riscos fiscais e previdências exposto a seguir, busca proporcionar transparência em relação a eventos potenciais que possam impactar a estabilidade fiscal da administração pública. Este documento foi desenvolvido em conformidade com 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) da secretaria do Tesouro Nacional publicado em 15 de setembro de 2025. 2. DEMONSTRATIVO DE RISCOS FIS CAIS E PROVIDÊNCIAS Os riscos fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas sendo dividido em passivos contingentes e demais riscos fiscais passivos. Os passivos contingentes referem-se a riscos fiscais resultantes de compromissos assumidos pelo governo com base em leis ou contratos, dependendo da realização de eventos futuros, os quais podem ou não ocorrer, para gerar obrigações de pagamento. Isso pode incluir demandas judiciais, dívidas em processos de reconhecimento, avais e garantias concedidas, assunção de passivos, assistências diversas e outros passivos contingentes. Os demais riscos fiscais passivos englobam diferentes categorias de riscos fiscais, incluindo, por exemplo, os riscos orçamentários, tais como a frustração de arrecadação, restituição de tributos a maior, discrepância nas projeções e outros eventos fiscais desfavoráveis. Em relação às providências, identifica-se as ações a serem tomadas em caso de concretização dos respectivos riscos. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 500.000,00 Redução da despesa corrente 500.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes 500.000,00 Redução da despesa corrente 500.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00 Descrição Descrição Valor Frustração de Arrecadação de 1% da Receita Corrente 7.062.000,27 Redução da despesa corrente/Capital 7.062.000,27 Restituição de Tributos a Maior 100.000,00 Redução da despesa corrente/Capital 100.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 500.000,00 Redução da despesa corrente 500.000,00 SUBTOTAL 7.662.000,27 SUBTOTAL 7.662.000,27 TOTAL 8.662.000,27 TOTAL 8.662.000,27 FONT E: Portal da T ransparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site T CE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 A prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (PMSGA) apresenta risco de passivos contingentes no montante de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais) referentes às demandas judiciais. Já no tocante aos demais riscos fiscais passivos a quantia de R$ 8.662.000,27 (oito milhões, seiscentos e sessenta e dois mil reais, vinte e sete centavos) que correspondem à possibilidade de frustração na arrecadação, restituição de tributos a maior, discrepância de projeção e outros riscos fiscais. Cabe frisar que o valor total dos riscos supra-apresentados corresponde aproximadamente a 1,22% da Receita Corrente Liquida do Exercício financeiro para 2027. É importante esclarecer que na hipótese de concretização dos ricos em questão serão adotados como cancelamento de dotação de investimentos e limitação dos empenhos. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 ANEXO II METAS FISCAIS GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 1. INTRODUÇÃO O 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), estabeleceu que o Anexo de Metas Fiscais, que a Abrange as metas anuais relacionadas às receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, será parte integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A elaboração deste anexo segue os critérios e as medidas definidos na 14ª edição do Manual De Demonstrativos Fiscais (MDF) da Secretaria Do Tesouro Nacional (STN). O anexo de meta fiscais é composto por 08 (oito) demonstrativos, sendo eles: a) Demonstrativo I - Metas Anuais; b) Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior; c) Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; d) Demonstrativo IV - Evolução do patrimônio líquido; e) Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos; f) Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e atuaria do RPPS; g) Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita; h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 2. DEMONSTRATIVOS Com objetivo de aumentar a transparência na avaliação dos resultados fiscais governamentais, os Quadros I e II abaixo apresenta, de maneira qualitativa e quantitativa, a explicação detalhada do cálculo das metas anuais para as receitas e despesas da prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (PMS). GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Quadro – I Memorial de Cálculo da Receita ORÇADA 2024 2025 2026 2027 2028 2029 RECEITAS CORRENTES 686.873.493,80754.367.142,83765.048.372,56817.148.166,73870.998.230,92928.919.613,28 Receitas de Impostos, Taxas e Cont. Melhoria 154.657.764,74 176.295.940,47 184.012.800,00 196.544.071,68 209.496.326,00 223.427.831,68 Receitas de Contribuições 21.470.599,17 23.381.534,04 23.958.500,00 25.590.073,85 27.276.459,72 29.090.344,29 Receita Patrimonial 18.888.751,23 32.340.627,59 21.627.800,00 23.100.653,18 24.622.986,22 26.260.414,81 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 489.146.661,64518.966.835,89534.212.072,56570.591.914,70608.193.921,88648.638.817,69 FPM 69.498.616,53 76.926.419,71 75.000.000,00 80.107.500,00 85.386.584,25 91.064.792,10 ITR 69.952,95 52.200,66 74.000,00 79.039,40 84.248,10 89.850,59 SUS 40.255.405,11 38.336.942,53 34.904.700,00 37.281.710,07 39.738.574,76 42.381.189,99 FNDE 903.981,89 2.326.295,92 14.292.200,00 15.265.498,82 16.271.495,19 17.353.549,62 FUNDEB 100.501.780,47 105.632.892,60 128.249.026,59 136.982.785,30 146.009.950,85 155.719.612,58 FNAS 1.088.010,38 1.303.205,73 1.387.000,00 1.481.454,70 1.579.082,56 1.684.091,56 ICMS 266.601.792,08 262.244.079,92 256.000.000,00 273.433.600,00 291.452.874,24 310.834.490,38 IPVA 4.329.494,84 4.701.613,86 5.000.000,00 5.340.500,00 5.692.438,95 6.070.986,14 IPI 803.627,20 584.064,45 580.000,00 619.498,00 660.322,92 704.234,39 CIDE 60.291,71 59.496,52 78.000,00 83.311,80 88.802,05 94.707,38 Transf. De Convênios - Uniao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. De Convênios - Estado 5.033.708,48 3.035.839,33 5.585.800,00 5.966.192,98 6.359.365,10 6.782.262,88 Outras 0,00 23.763.784,66 13.061.345,97 13.950.823,63 14.870.182,91 15.859.050,07 Outras Receitas Correntes 2.709.717,02 3.382.204,84 1.237.200,00 1.321.453,32 1.408.537,09 1.502.204,81 Deduções Fundeb -66.960.079,47 -66.854.951,29 -67.330.800,00 -71.916.027,48 -76.655.293,69 -81.752.870,72 Outras Deduções -1.165.512,54 RECEITAS DE CAPITAL 59.956.422,67 630.285,0025.715.500,0065.544.145,5529.863.504,7431.849.427,81 Operações de Crédito 50.500.000,00 0,00 1.800.000,00 40.000.000,00 2.636.000,00 2.811.294,00 Alienaçõesde Bens 0,00 369.500,00 500.000,00 534.050,00 569.243,90 607.098,61 Transferências de Capital 9.456.422,67 260.785,00 23.415.500,00 25.010.095,55 26.658.260,85 28.431.035,19 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUB-TOTAL 679.869.837,00686.976.964,00723.433.072,56810.776.284,80824.206.441,97879.016.170,36 Receitas Intra-Orçamentárias 18.845.305,79 21.879.298,16 20.361.500,00 21.748.118,15 23.181.319,14 24.722.876,86 TOTAL GERAL 698.715.142,79708.856.262,16743.794.572,56832.524.402,95847.387.761,11903.739.047,22 DETALHAMENTO DA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA REALIZADA PREVISTA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Quadro – II Memorial de Cálculo da Despesa Dentro deste contexto, é importante destacar que os cálculos para prever as receitas e determinar as despesas foram guiados pelo histórico das contas municipais e pelo panorama macroeconômico pelo relatório do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, publicados em 13 de março de 2026: ORÇADA CATEGORIA/GRUPO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 DESPESAS CORRENTES 562.637.957,68 602.248.910,30 617.021.314,46 659.040.465,97 702.471.232,68 749.185.569,66 Pessoal e encargos sociais 245.740.072,28 293.684.935,59 323.388.074,56 345.410.802,44 368.173.374,32 392.656.903,71 Juros e encargos da dívida 4.832.703,82 0,00 2.000,00 2.136,20 2.276,98 2.428,39 Outras despesas correntes 312.065.181,58 308.563.974,71 293.631.239,90 313.627.527,34 334.295.581,39 356.526.237,55 DESPESAS DE CAPITAL 118.019.315,34 52.853.977,05 98.561.794,29 143.351.272,48 112.798.121,34 120.299.196,41 Investimentos 109.591.719,18 24.217.821,16 70.660.794,29 113.550.214,38 81.033.173,51 86.421.879,55 Inversões Financeiras 707.824,79 1.577.421,88 1.191.000,00 1.272.107,10 1.355.938,96 1.446.108,90 Amortização da dívida 7.719.771,37 27.058.734,01 26.710.000,00 28.528.951,00 30.409.008,87 32.431.207,96 SUB TOTAL DA DESPESA 680.657.273,02 655.102.887,35 715.583.108,75 802.391.738,46 815.269.354,02 869.484.766,06 Despesas Intraorçamentárias 19.924.270,80 22.045.667,66 27.911.463,81 29.812.234,50 31.776.860,75 33.890.021,99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 300.000,00 320.430,00 341.546,34 364.259,17 TOTAL DAS DESPESAS 700.581.543,82677.148.555,01743.794.572,56832.524.402,95847.387.761,11903.739.047,22 DETALHAMENTO DA DESPESA PAGA REALIZADA PREVISTA Variáveis 2025 2026 2027 2028 2029 Taxa de Inflação (IPCA) (%) 4,26 4,10 3,80 3,50 3,50 Taxa de crescimento em volume - PIB Brasil (%) 2,29 1,83 1,80 2,00 2,00 Taxa de crescimento em volume - PIB Ceará (%) 2,87 2,89 3,01 3,09 3,15 PIB Ceará (R$) 276.465.353.180,85296.117.865.165,17316622191397,10 337.830.020.710,16360.668.174.685,22 Câmbio (R$/US$) - Fim do período 5,50 5,40 5,47 5,50 5,51 Taxa de Juros SELIC - Fim do Período (%a.a.) 15,00 12,25 10,50 10,00 9,50 Fonte: Relatório Focus/BCB (13/03/2026), IBGE e IPECE. OBS: Para o ano de 2025 a Taxa de câmbio é a comercial para venda (R$ /US$) - Fim do período, tendo como fonte o Banco Central do Brasil (BCB); Os valores do PIB em 2025 são estimativas, enquanto para o período 2026-2029 são previsões, ambas realizadas pelo IPECE, para o caso do Ceará, e pelo Focus/BCB, para o caso do Brasil. Todas as previsões são passíveis de alterações até a divulgação dos dados definitivos. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Para a projeção das receitas provenientes de imposto, taxas e contribuição de melhorias foram analisados tanto histórico de arrecadação quanto os parâmetros mercadológicos mencionados anteriormente totalizando o montante de R$ 196.544.071,68 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil setenta e um reais e sessenta e oito centavos). Por Sua vez as receitas de contribuição, destacando-se a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, como a principal fonte, cuja arrecadação está intimamente ligada ao consumo de energia elétrica, sendo destinada ao financiamento da iluminação pública. A projeção dessa receita alcançou a cifra de R$ 25.590.073,85 (vinte e cinco milhões quinhentos e noventa mil, setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) levando em consideração o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) e o PIB do Estado do Ceará, previsto para 2027. Já as receitas provenientes das transferências correntes representam a principal fonte de recurso para a prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante destacando-se o FUNDEB, o SUS, o FPM, e o ICMS, como as principais delas sua estimativa alcançou o montante de R$ 570.591.914,70 (quinhentos e setenta milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e quatorze reais e setenta centavos) o equivalente a aproximadamente 80% (oitenta por cento) da receita total desta municipalidade. Essa projeção levou em consideração as particularidades de cada tipo de transferência, bem como variáveis como a inflação e PIB Estadual. Por fim temos as receitas de Capital, embora aumentem as disponibilidades financeiras, não impactam o patrimônio líquido, pois sua contrapartida resulta na formação de dívida ou na conversão em espécie de bens e direitos. A projeção para essas receitas foi de R$ 65.544.145,55 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) com destaque para as transferências de capitais, que representam aproximadamente 61% (sessenta e um por cento) desse valor. No tocante as despesas, verifica-se que foram todas devidamente fixadas de acordo a previsão das receitas, ou seja, há equilíbrio entre origem e aplicação dos recursos, projetadas a partir da série histórica, também devidamente corrigidas por parâmetros de preço (IPCA) e quantidade (variação estimada do PIB). As despesas de pessoal e outras despesas correntes (ODC) constituem a maior parte das despesas do município. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 As despesas de pessoal e encargos foram estimadas em R$ 345.410.802,44 (trezentos e quarenta e cinco milhões quatrocentos e dez mil, oitocentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) para 2027, tomou-se como base a despesa efetivamente incorrida em 2025 e orçadas para 2026. Considerou- se ainda a reposição anual da inflação, as despesas com juros e encargos da dívida consideraram os compromissos atuais do município. As outras despesas correntes (ODC), foram fixadas considerando-se a estimativa de inflação e PIB Estadual e tornando-se com base em valor efetivamente empenhado em 2026. O montante previsto para 2027 é de R$ 313.627.527,34 (trezentos e treze milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) No caso das despesas de capital foram consideradas as despesas que devem ser pagas com recurso do tesouro transferências voluntárias do estado e da União bem como os investimentos que serão custeados com recurso das operações de crédito já contratadas e em negociação estão previstos nesta LDO investimentos de R$ 113.550.214,38 (cento e treze milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) em 2027. 2.1 DEMONSTRATIVOS I – METAS ANUAIS Conforme o MDF o propósito deste demonstrativo é fornece diretrizes para elaboração do Projeto De Lei Orçamentária Anual (PLOA) a afim de facilitar a consecução das metas conforme o planejamento da administração pública. Além disso o demonstrativo inclui dados relativo aos valores correntes e constantes abrangendo receitas, despesas, resultado nominal e primário, bem como o montante da dívida pública para o exercício ao qual se refere e para os dois anos subsequentes como ilustra o quadro abaixo. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS 903.739.047,22 Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB% RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante(b / PIB)(b / RCL)CorrenteConstante(c / PIB)(c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 771.744.172,45 743.491.495,62 0,24 109,28 782.602.113,42728.455.980,39 0,23 103,97834.645.153,96723.146.801,35 0,23 103,97 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 730.779.891,77 704.026.870,69 0,23 103,48 778.938.286,64725.045.643,93 0,23 103,48830.737.682,70719.761.320,31 0,23 103,48 Receitas Primárias Correntes 705.235.746,22 679.417.867,27 0,22 99,86 751.710.781,90699.701.936,93 0,22 99,86801.699.548,89694.602.324,92 0,22 99,86 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 196.544.071,68 189.348.816,65 0,06 27,83 209.496.326,00195.001.839,29 0,06 27,83223.427.831,68193.580.614,52 0,06 27,83 Transferências Correntes 498.675.887,22 480.419.929,89 0,16 70,61 531.538.628,19494.762.901,71 0,16 70,61566.885.946,96491.156.939,37 0,16 70,61 Demais Receitas Primárias Correntes 10.015.787,32 9.649.120,73 0,00 1,42 10.675.827,709.937.195,93 0,00 1,4211.385.770,259.864.771,03 0,00 1,42 Receitas Primárias de Capital 25.544.145,55 24.609.003,42 0,01 3,62 27.227.504,7425.343.707,00 0,01 3,6229.038.133,8125.158.995,39 0,01 3,62 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 771.744.172,45 743.491.495,62 0,24 109,28 782.602.113,42728.455.980,39 0,23 103,97834.645.153,96723.146.801,35 0,23 103,97 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 766.521.514,37 738.460.033,11 0,24 108,54 777.035.282,17723.274.303,21 0,23 103,23828.708.128,43718.002.889,59 0,23 103,23 Despesas Primárias Correntes 648.025.473,57 624.301.997,66 0,20 91,76 690.730.352,28642.940.579,04 0,20 91,76736.663.920,70638.254.658,76 0,20 91,76 Pessoal e Encargos Sociais 316.989.156,83 305.384.544,16 0,10 44,89 337.878.742,27314.501.821,85 0,10 44,89360.347.678,63312.209.649,74 0,10 44,89 Outras Despesas Correntes 331.036.316,74 318.917.453,50 0,10 46,88 352.851.610,01328.438.757,19 0,10 46,88376.316.242,08326.045.009,02 0,10 46,88 Despesas Primárias de Capital 106.746.940,80 102.839.056,65 0,03 15,12 73.781.564,2068.676.816,43 0,02 9,8078.688.038,2268.176.281,71 0,02 9,80 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 11.749.100,00 11.318.978,81 0,00 1,66 12.523.365,6911.656.907,74 0,00 1,6613.356.169,5111.571.949,12 0,00 1,66 Receita Total (COM FONTES RPPS) 60.780.230,50 58.555.135,36 0,02 8,61 64.785.647,6960.303.303,17 0,02 8,6169.093.893,2659.863.796,81 0,02 8,61 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 48.643.858,00 46.863.061,66 0,02 6,89 51.849.488,2448.262.161,76 0,02 6,8955.297.479,2147.910.414,41 0,02 6,89 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 52.769.480,50 50.837.649,81 0,02 7,47 56.246.989,2652.355.411,53 0,02 7,4759.987.414,0551.973.831,50 0,02 7,47 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 52.769.480,50 50.837.649,81 0,02 7,47 56.246.989,2652.355.411,53 0,02 7,4759.987.414,0551.973.831,50 0,02 7,47 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -35.741.622,60 -34.433.162,43 -0,01 -5,06 1.903.004,471.771.340,72 0,00 0,252.029.554,271.758.430,72 0,00 0,25 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)-39.867.245,10 -38.407.750,58 -0,01 -5,65 -2.494.496,55-2.321.909,05 0,00 -0,33-2.660.380,57-2.304.986,370,00 -0,33 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 5.146.145,09 4.957.750,57 0,00 0,73 5.485.276,055.105.764,57 0,00 0,735.850.046,915.068.552,41 0,00 0,73 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 9.856.747,55 9.495.903,23 0,00 1,40 10.506.307,219.779.404,11 0,00 1,4011.204.976,649.708.129,23 0,00 1,40 Dívida Pública Consolidada (DC) 153.121.255,12 147.515.660,04 0,05 21,68 158.480.499,05147.515.660,04 0,05 21,05164.027.316,52142.115.279,42 0,05 20,43 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 135.446.584,39 130.488.038,92 0,04 19,18 140.187.214,85130.488.038,92 0,04 18,62145.093.767,37125.711.020,15 0,04 18,07 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -43.494.190,95 -41.901.918,06 -0,01 -6,16 -4.740.630,45-4.412.639,00 0,00 -0,63-4.906.552,52-4.251.097,300,00 -0,61 FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr 2027 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 903.739.047,22 ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029 SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Inicialmente é importante lembrar que o resultado primário é obtido pela diferença entre as receitas primárias, e a despesa primária seu objetivo é demonstrar economia fiscal que o ente tentará alcançar e o esforço para amortizar a dívida pública. Para um exercício de 2027, o valor previsto das receitas primárias é de R$ 730.779.891,77 (setecentos e trinta milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), e as despesas primárias é de R$ 766.521.514,37 (setecentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos) estabelecendo uma meta de resultado primário de R$ -35.741.622,60 (trinta e cinco milhões setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Quanto ao resultado nominal abaixo da linha, este registra os valores esperados do exercício financeiro que se refere à Lei De Diretrizes Orçamentárias – LDO, e para os dois exercícios seguintes. Ressalta-se que em consonância com o que preconiza o MDF 15ª edição, para fins de avaliação do cumprimento da meta de resultado nominal deve ser considerada a metodologia abaixo da linha, logo o resultado nominal para o exercício de 2027 é de R$ -43.494.190,95 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa reais e noventa e cinco centavos negativos), vale ressaltar que não há limite pré-estabelecido em lei motivo pelo qual fica a cargo do município a responsabilidade de estabelecer as metas de resultado primário e nominal. Por fim, destaca-se que para o ano de 2027 foi estimado o valor de R$ 153.121.255,12 (cento e vinte três milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), para a dívida pública consolidada e de R$ 135.446.584,39 (cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para dívida pública consolidada líquida. 2.2 DEMONSTRATIVOS II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR O propósito do demonstrativo é confrontar as metas estabelecidas no exercício financeiro anterior ao ano de elaboração da LDO, a fim de conferir o cumprimento das metas estabelecidas. Parâmetros 2027 2028 2029 PIB nominal 316.622.191.397,10337.830.020.710,16360.668.174.685,22 Receita Corrente Líquida - RCL 706.200.026,90752.738.608,67802.795.726,15 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 O demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual do PIB Estadual e da receita corrente líquida – RCL) para receita (total e primária), despesa (total e primária) resultados primários e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o segundo ano anterior ao ano de referência da lei de diretrizes orçamentárias que é a LDO 2025. AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Metas Previstas em 2025 Metas Realizadas em 2025 Valor % (a) (b) (c) = (b-a)(c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 560.000.000,00 0,0020 0,89647.222.485,400,0023 1,0087.222.485,40 15,58 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 552.000.000,00 0,0020 0,88642.719.226,420,0023 0,9990.719.226,42 16,43 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 560.000.000,00 0,0020 0,89664.818.420,090,0024 1,03104.818.420,09 18,72 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 548.000.000,00 0,0020 0,87639.755.683,330,0023 0,9991.755.683,33 16,74 Receita Total (COM FONTES RPPS) 610.000.000,00 0,0022 0,9734.955.073,100,0001 0,05-575.044.926,90 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 552.000.000,00 0,0020 0,8834.955.073,100,0001 0,05-517.044.926,90 0,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 610.000.000,00 0,0022 0,9712.997.480,870,0000 0,02-597.002.519,13 0,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 548.000.000,00 0,0020 0,8713.082.635,790,0000 0,02-534.917.364,21 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 4.000.000,00 0,0000 0,01 2.963.543,090,0000 0,00-1.036.456,91 -25,91 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)4.000.000,00 0,0000 0,0124.835.980,400,0001 0,0420.835.980,40 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 91.791.000,00 0,0003 0,15117.811.232,370,0004 0,1826.020.232,37 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) -81.773.000,00 -0,0003 -0,13113.760.879,210,0004 0,18195.533.879,21 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 114.915.000,00 0,0004 0,1814.341.763,500,0001 0,02-100.573.236,50 -87,52 FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF 14º Edição. Ocorre que nas edições anteriores não havia a previsão dos valores “COM RPPS”. Portanto, não foram apresentados na LDO 2024. 2027 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Variação SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Parâmetros Valor Previsto 2025Valor Realizado 2025 PIB nominal 279.015.739.746,32276.465.353.180,85 Receita Corrente Líquida - RCL 629.353.000,00 646.594.588,19 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 2.3 DEMONSTRATIVOS III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES Conforme o MDF, o objetivo do demonstrativo é dar transparência sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes ao ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para uma melhor avaliação da política fiscal do ente e é acompanhado de memória de cálculo e análise de parâmetros para os valores apresentados nas metas. AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 677.727.095,06647.222.485,40 -4,50%686.889.572,56 6,13%771.744.172,4512,35%782.602.113,421,41%834.645.153,966,65% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 620.382.654,86642.719.226,42 3,60%684.186.772,56 6,45%730.779.891,776,81%778.938.286,646,59%830.737.682,706,65% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 688.714.106,73664.818.420,09 -3,47%694.389.572,00 4,45%771.744.172,4511,14%782.602.113,421,41%834.645.153,966,65% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 702.535.185,05639.755.683,33 -8,94%638.932.772,56 -0,13%766.521.514,3719,97%777.035.282,171,37%828.708.128,436,65% Receita Total (COM FONTES RPPS) 32.020.103,2034.955.073,10 0,00% 56.905.000,00 0,00% 60.780.230,500,00% 64.785.647,690,00% 69.093.893,260,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 32.020.103,2034.955.073,10 0,00% 36.180.000,00 0,00% 48.643.858,000,00% 51.849.488,240,00% 55.297.479,210,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 11.867.437,0912.997.480,87 0,00% 49.405.000,00 0,00% 52.769.480,500,00% 56.246.989,260,00% 59.987.414,050,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 11.868.261,6213.082.635,79 0,00% 0,00 0,00% 52.769.480,500,00% 56.246.989,260,00% 59.987.414,050,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)-82.152.530,19 2.963.543,09 -103,61% 9.228.300,30 211,39% -35.741.622,60-487,30% 1.903.004,47-105,32% 2.029.554,276,65% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)-62.000.688,6124.835.980,40 -140,06%108.980.014,57 338,80% -39.867.245,10-136,58% -2.494.496,55-93,74% -2.660.380,576,65% Dívida Pública Consolidada (DC) 163.250.053,92117.811.232,37 -27,83%108.980.014,57 -7,50%153.121.255,1240,50%158.480.499,053,50%164.027.316,523,50% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 128.102.642,71113.760.879,21 -11,20% 91.952.393,44 -19,17%135.446.584,3947,30%140.187.214,853,50%145.093.767,373,50% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -77.324.588,3914.341.763,50 -118,55% 5.329.000,00 -62,84%-43.494.190,95-916,18% -4.740.630,45-89,10% -4.906.552,523,50% SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) VALORES A PREÇOS CORRENTES GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 2.4. DEMONSTRATIVOS IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Este demonstrativo apresenta o valor do Patrimônio Líquido do Município nos três exercícios anteriores ao de elaboração da Lei De Diretrizes Orçamentária – LDO, obtidos a partir do Balanço Patrimonial Publicado. ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 493.891.485,81553.465.353,70 12,06%635.680.428,59 14,85%743.491.495,6216,96%728.455.980,39-2,02%723.146.801,35-0,73% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 452.101.905,64549.614.440,17 21,57%633.179.128,34 15,20%704.026.870,6911,19%725.045.643,932,99%719.761.320,31-0,73% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 501.898.235,96568.512.328,18 13,27%642.621.286,41 13,04%743.491.495,6215,70%728.455.980,39-2,02%723.146.801,35-0,73% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 511.970.303,25547.080.198,15 6,86%591.298.914,60 8,08%738.460.033,1124,89%723.274.303,21-2,06%718.002.889,59-0,73% Receita Total (COM FONTES RPPS) 23.334.549,3529.891.455,15 28,10% 52.662.605,80 76,18% 58.555.135,3611,19% 60.303.303,172,99% 59.863.796,81-0,73% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 23.334.549,3529.891.455,15 28,10% 33.482.700,60 12,01% 46.863.061,6639,96% 48.262.161,762,99% 47.910.414,41-0,73% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 8.648.357,4011.114.656,10 28,52% 45.721.747,47 311,36% 50.837.649,8111,19% 52.355.411,532,99% 51.973.831,50-0,73% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 8.648.958,2711.187.475,42 29,35% 45.721.747,47 308,69% 50.837.649,8111,19% 52.355.411,532,99% 51.973.831,50-0,73% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)-59.868.397,61 2.534.242,03 -104,23% 41.880.213,74 1552,57% -34.433.162,43-182,22% 1.771.340,72-105,14% 1.758.430,72-0,73% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)-45.182.806,5321.238.221,77 -147,01% 29.641.166,88 39,57% -38.407.750,58-229,58% -2.321.909,05-93,95% 1.758.430,72-175,73% Dívida Pública Consolidada (DC) 118.967.962,59100.745.009,43 -15,32%100.855.312,32 0,11%147.515.660,0446,26%147.515.660,040,00%142.115.279,42-3,66% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 93.354.397,3797.281.393,45 4,21% 85.097.138,19 -12,52%130.488.038,9253,34%130.488.038,920,00%125.711.020,15-3,66% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -56.350.050,2312.264.204,95 -121,76% 4.931.711,21 -59,79%-41.901.918,06-949,64% -4.412.639,00-89,47% -4.251.097,30-3,66% FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr VALORES A PREÇOS CONSTANTES GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 1,00 Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 373.024.781,46100,00%762.759.426,46100,00%1.044.202.528,30100,00% TOTAL 373.024.781,46100,00%762.759.426,46100,00%1.044.202.528,30100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados -32.652.421,05100,00%408.918.448,45100,00%689.952.273,16100,00% TOTAL -32.652.421,05100,00%408.918.448,45100,00%689.952.273,16100,00% REGIME PREVIDENCIÁRIO FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr 2027 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 2.5. DEMONSTRATIVOS V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS Este demonstrativo apresenta o valor arrecadado com a receita de alienação de ativos bem como seus rendimentos e valor da despesa executada (despesas líquidas e somadas nas despesas escritas em restos a pagar não processados) nos três exercícios anteriores ao de elaboração da Lei De Diretrizes Orçamentária – LDO. No exercício de 2025 a prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou o levantamento de bens móveis subutilizados e promoveu um leilão público. A referida ação resultou numa receita de R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais). AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 369.500,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 369.500,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 309.819,72 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 309.819,72 0,00 Investimentos 0,00 309.819,72 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2023 (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 59.680,28-309.819,72 0,00 FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr DESPESAS EXECUTADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f) 2027 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c) SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 2.6. DEMONSTRATIVOS VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS. As tabelas a seguir visam atender ao estabelecido no art. 4º, §2º, IV, alínea “a” da Lei de responsabilidade fiscal – LRF, a qual determina que o anexo de metas fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuaria do regime próprio de previdência dos servidores RPPS. AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 RECEITAS CORRENTES (I) 32.516.947,7628.989.281,05 46.424.594,75 Receita de Contribuições dos Segurados 7.440.684,958.733.104,83 9.394.096,48 Ativo 7.440.684,958.733.104,83 9.394.096,48 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 13.302.793,8813.153.890,97 16.523.095,66 Ativo 13.302.793,8813.153.890,97 16.523.095,66 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 11.773.468,937.102.285,25 20.178.973,91 Receitas Imobiliárias 11.773.468,93 0,00 20.178.973,91 Receitas de Valores Mobiliários 0,007.102.285,25 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 328.428,70 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 328.428,70 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 32.516.947,7628.989.281,05 46.424.594,75 SÃO GONÇALO DO AMARANT E LEI DE DIRET RIZES ORÇAMENT ÁRIAS ANEXO DE MET AS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DO S SERVIDO RES 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2023 2025 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 Benefícios 8.331.615,95669.003,02 871.214,05 Aposentadorias 6.987.437,89356.075,02 374.181,75 Pensões por Morte 1.344.178,06312.928,00 497.032,30 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 8.331.615,95669.003,02 871.214,05 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 2 24.185.331,8128.320.278,03 45.553.380,70 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 VALOR 4.709.000,007.146.479,00 7.200.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 148.782.017,65177.307.538,08 225.857.871,78 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 9.219.189,5711.938.935,61 11.737.117,83 2023 2025 2023 2025 2023 2025 2023 2025 2023 2025 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 RECEITAS CORRENTES (VII) 11.788.846,0010.010.643,50 12.961.251,78 Receita de Contribuições dos Segurados 3.011.818,382.969.621,29 3.350.861,97 Ativo 3.011.818,382.969.621,29 3.350.861,97 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 4.871.377,185.123.372,23 5.356.202,50 Ativo 4.871.377,185.123.372,23 5.356.202,50 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 3.415.323,641.337.571,05 4.251.799,52 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 3.415.323,641.337.571,05 4.251.799,52 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 490.326,80580.078,93 2.387,79 Compensação Financeira entre os regimes 484.858,40535.207,48 0,00 Demais Receitas Correntes 5.468,4044.871,45 2.387,79 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 11.788.846,0010.010.643,50 12.961.251,78 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 Benefícios 296.171,879.269.865,67 10.249.054,83 Aposentadorias 0,007.944.494,95 8.765.477,32 Pensões por Morte 296.171,871.325.370,72 1.483.577,51 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 296.171,879.269.865,67 10.249.054,83 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 2 11.492.674,13740.777,83 2.712.196,95 2023 2025 2023 2025 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 123.353,83168.245,18 141.373,27 Investimentos e Aplicações -10.318.249,42-10.318.249,42 -30.300,90 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 Receitas Correntes 283.432,481.488.590,37 2.247.930,23 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 283.432,481.488.590,37 2.247.930,23 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 Despesas Correntes (XIII) 1.887.498,271.920.168,40 1.855.299,43 Pessoal e Encargos Sociais 690.975,04737.758,06 623.977,81 Demais Despesas Correntes 1.196.523,231.182.410,34 1.231.321,62 Despesas de Capital (XIV) 10.782,10 8.400,00 16.960,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.898.280,371.928.568,40 1.872.259,43 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 2 -1.614.847,89-439.978,03 375.670,80 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 2023 2025 2023 2025 2023 2025 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 2023 2025 2023 2025 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO ) 2024 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO ) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO ) 2024 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO ) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 0,00 0,00 0,00 2023 2025 0,00 2023 2025 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 O município de São Gonçalo do Amarante possui regime próprio de previdência – RPPS, a cobertura previdenciária dos servidores é atendida pelo Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante - IPSGA. Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2026 PLANO PREVIDENCIÁRIO Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Resultado Financeiro 2026 R$ 22.757.498,73 -R$ 1.398.857,56 R$ 21.358.641,17 R$ 213.159.977,41 2027 R$ 21.594.374,59 -R$ 2.384.160,36 R$ 19.210.214,24 R$ 232.370.191,64 2028 R$ 20.442.462,50 -R$ 3.198.497,13 R$ 17.243.965,37 R$ 249.614.157,02 2029 R$ 19.374.903,92 -R$ 3.605.990,98 R$ 15.768.912,94 R$ 265.383.069,96 2030 R$ 18.404.197,74 -R$ 3.955.708,55 R$ 14.448.489,19 R$ 279.831.559,15 2031 R$ 17.383.270,50 -R$ 4.542.673,06 R$ 12.840.597,44 R$ 292.672.156,59 2032 R$ 16.205.779,09 -R$ 5.584.176,06 R$ 10.621.603,03 R$ 303.293.759,62 2033 R$ 14.943.650,03 -R$ 6.840.770,14 R$ 8.102.879,88 R$ 311.396.639,50 2034 R$ 13.746.551,13 -R$ 8.730.005,02 R$ 5.016.546,11 R$ 316.413.185,61 2035 R$ 11.287.203,97 -R$ 10.026.449,21 R$ 1.260.754,76 R$ 317.673.940,38 2036 R$ 10.297.168,30 -R$ 11.256.309,02 -R$ 959.140,72 R$ 316.714.799,66 2037 R$ 9.508.968,38 -R$ 11.710.227,17 -R$ 2.201.258,79 R$ 314.513.540,87 2038 R$ 8.755.139,61 -R$ 12.102.927,38 -R$ 3.347.787,77 R$ 311.165.753,10 2039 R$ 7.874.774,10 -R$ 12.839.592,08 -R$ 4.964.817,98 R$ 306.200.935,12 2040 R$ 7.202.162,56 -R$ 13.151.980,14 -R$ 5.949.817,58 R$ 300.251.117,54 2041 R$ 6.404.440,45 -R$ 13.774.548,18 -R$ 7.370.107,72 R$ 292.881.009,82 2042 R$ 5.737.769,86 -R$ 14.250.875,52 -R$ 8.513.105,66 R$ 284.367.904,16 2043 R$ 5.100.511,38 -R$ 14.602.145,44 -R$ 9.501.634,07 R$ 274.866.270,09 2044 R$ 4.495.403,75 -R$ 14.833.122,00 -R$ 10.337.718,25 R$ 264.528.551,84 2045 R$ 3.875.561,55 -R$ 15.255.014,35 -R$ 11.379.452,80 R$ 253.149.099,04 2046 R$ 3.218.915,34 -R$ 15.825.367,69 -R$ 12.606.452,35 R$ 240.542.646,69 2047 R$ 2.724.419,21 -R$ 16.063.187,77 -R$ 13.338.768,56 R$ 227.203.878,13 2048 R$ 2.230.568,17 -R$ 16.280.910,94 -R$ 14.050.342,77 R$ 213.153.535,36 2049 R$ 1.850.581,58 -R$ 16.115.352,93 -R$ 14.264.771,35 R$ 198.888.764,01 2050 R$ 1.500.259,24 -R$ 15.834.194,39 -R$ 14.333.935,14 R$ 184.554.828,87 2051 R$ 1.170.182,41 -R$ 15.643.646,48 -R$ 14.473.464,07 R$ 170.081.364,80 2052 R$ 891.845,91 -R$ 15.362.343,25 -R$ 14.470.497,35 R$ 155.610.867,46 2053 R$ 714.868,92 -R$ 14.759.850,55 -R$ 14.044.981,64 R$ 141.565.885,82 2054 R$ 561.008,78 -R$ 14.108.926,58 -R$ 13.547.917,80 R$ 128.017.968,02 2055 R$ 419.734,87 -R$ 13.468.690,56 -R$ 13.048.955,69 R$ 114.969.012,34 2056 R$ 307.512,59 -R$ 12.786.132,93 -R$ 12.478.620,35 R$ 102.490.391,99 2057 R$ 232.212,18 -R$ 12.039.117,33 -R$ 11.806.905,15 R$ 90.683.486,83 2058 R$ 171.939,85 -R$ 11.296.493,02 -R$ 11.124.553,17 R$ 79.558.933,66 2059 R$ 129.217,19 -R$ 10.538.732,84 -R$ 10.409.515,65 R$ 69.149.418,01 2060 R$ 96.223,98 -R$ 9.805.441,39 -R$ 9.709.217,41 R$ 59.440.200,60 2061 R$ 81.221,15 -R$ 9.062.840,40 -R$ 8.981.619,25 R$ 50.458.581,35 2062 R$ 67.113,53 -R$ 8.364.311,63 -R$ 8.297.198,10 R$ 42.161.383,24 2063 R$ 46.733,68 -R$ 7.727.117,59 -R$ 7.680.383,90 R$ 34.480.999,34 2064 R$ 39.770,98 -R$ 7.084.402,35 -R$ 7.044.631,37 R$ 27.436.367,97 2065 R$ 31.532,00 -R$ 6.493.286,73 -R$ 6.461.754,73 R$ 20.974.613,24 2066 R$ 29.312,75 -R$ 5.920.317,62 -R$ 5.891.004,88 R$ 15.083.608,37 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Resultado Financeiro 2067 R$ 25.574,83 -R$ 5.381.341,92 -R$ 5.355.767,09 R$ 9.727.841,28 2068 R$ 18.906,85 -R$ 4.892.191,50 -R$ 4.873.284,65 R$ 4.854.556,63 2069 R$ 16.239,38 -R$ 4.426.253,24 -R$ 4.410.013,86 R$ 444.542,77 2070 R$ 13.772,54 -R$ 3.991.103,03 -R$ 3.977.330,50 -R$ 3.532.787,73 2071 R$ 11.555,71 -R$ 3.597.598,92 -R$ 3.586.043,21 -R$ 7.118.830,94 2072 R$ 10.298,28 -R$ 3.234.693,83 -R$ 3.224.395,55 -R$ 10.343.226,49 2073 R$ 9.416,24 -R$ 2.900.144,74 -R$ 2.890.728,49 -R$ 13.233.954,98 2074 R$ 8.581,84 -R$ 2.593.962,05 -R$ 2.585.380,22 -R$ 15.819.335,20 2075 R$ 7.653,32 -R$ 2.316.324,37 -R$ 2.308.671,05 -R$ 18.128.006,25 2076 R$ 6.339,11 -R$ 2.065.554,08 -R$ 2.059.214,97 -R$ 20.187.221,22 2077 R$ 4.751,00 -R$ 1.843.204,19 -R$ 1.838.453,19 -R$ 22.025.674,41 2078 R$ 4.240,53 -R$ 1.647.480,52 -R$ 1.643.239,99 -R$ 23.668.914,40 2079 R$ 3.785,96 -R$ 1.474.480,81 -R$ 1.470.694,85 -R$ 25.139.609,25 2080 R$ 3.342,11 -R$ 1.322.145,16 -R$ 1.318.803,05 -R$ 26.458.412,30 2081 R$ 2.898,11 -R$ 1.184.031,14 -R$ 1.181.133,03 -R$ 27.639.545,33 2082 R$ 2.470,63 -R$ 1.062.462,98 -R$ 1.059.992,36 -R$ 28.699.537,69 2083 R$ 2.181,12 -R$ 958.370,31 -R$ 956.189,19 -R$ 29.655.726,88 2084 R$ 2.001,53 -R$ 864.393,79 -R$ 862.392,27 -R$ 30.518.119,15 2085 R$ 1.745,19 -R$ 775.164,48 -R$ 773.419,29 -R$ 31.291.538,44 2086 R$ 1.452,31 -R$ 686.462,43 -R$ 685.010,12 -R$ 31.976.548,56 2087 R$ 1.363,58 -R$ 612.767,09 -R$ 611.403,51 -R$ 32.587.952,07 2088 R$ 1.247,48 -R$ 537.069,06 -R$ 535.821,59 -R$ 33.123.773,66 2089 R$ 1.130,83 -R$ 476.807,69 -R$ 475.676,87 -R$ 33.599.450,52 2090 R$ 1.027,41 -R$ 416.418,23 -R$ 415.390,81 -R$ 34.014.841,34 2091 R$ 963,28 -R$ 364.058,12 -R$ 363.094,85 -R$ 34.377.936,18 2092 R$ 837,33 -R$ 317.471,90 -R$ 316.634,57 -R$ 34.694.570,75 2093 R$ 636,88 -R$ 268.068,65 -R$ 267.431,77 -R$ 34.962.002,52 2094 R$ 551,58 -R$ 225.253,32 -R$ 224.701,74 -R$ 35.186.704,27 2095 R$ 497,04 -R$ 187.005,18 -R$ 186.508,14 -R$ 35.373.212,41 2096 R$ 441,14 -R$ 152.488,56 -R$ 152.047,42 -R$ 35.525.259,83 2097 R$ 371,07 -R$ 116.242,19 -R$ 115.871,12 -R$ 35.641.130,95 2098 R$ 229,66 -R$ 90.793,02 -R$ 90.563,36 -R$ 35.731.694,31 2099 R$ 132,33 -R$ 71.541,49 -R$ 71.409,16 -R$ 35.803.103,47 2100 R$ 49,15 -R$ 55.242,11 -R$ 55.192,96 -R$ 35.858.296,43 2101 R$ 46,45 -R$ 41.952,12 -R$ 41.905,66 -R$ 35.900.202,10 2102 R$ 43,93 -R$ 30.821,77 -R$ 30.777,84 -R$ 35.930.979,94 2103 R$ 0,00 -R$ 20.214,76 -R$ 20.214,76 -R$ 35.951.194,70 2104 R$ 0,00 -R$ 12.124,54 -R$ 12.124,54 -R$ 35.963.319,24 2105 R$ 0,00 -R$ 5.020,96 -R$ 5.020,96 -R$ 35.968.340,20 2106 R$ 0,00 -R$ 3.359,40 -R$ 3.359,40 -R$ 35.971.699,60 2107 R$ 0,00 -R$ 1.750,90 -R$ 1.750,90 -R$ 35.973.450,50 2108 R$ 0,00 -R$ 1.202,28 -R$ 1.202,28 -R$ 35.974.652,78 2109 R$ 0,00 -R$ 726,52 -R$ 726,52 -R$ 35.975.379,31 2110 R$ 0,00 -R$ 300,26 -R$ 300,26 -R$ 35.975.679,57 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Resultado Financeiro 2111 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2112 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2113 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2114 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2115 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2116 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2117 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2119 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2120 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2121 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2122 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2123 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2124 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2125 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2126 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2127 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2128 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2129 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2130 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2131 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2132 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2133 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 2135 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 35.975.679,57 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2026 PLANO FINANCEIRO Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Resultado Financeiro 2026 -R$ 18.937.537,92 -R$ 13.438.055,63 -R$ 32.375.593,56 R$ 0,03 2027 R$ 16.604.228,57 -R$ 16.604.228,57 R$ 0,00 R$ 0,03 2028 R$ 20.599.899,68 -R$ 20.599.899,68 R$ 0,00 R$ 0,03 2029 R$ 20.959.158,54 -R$ 20.959.158,54 R$ 0,00 R$ 0,03 2030 R$ 21.018.348,69 -R$ 21.018.348,69 R$ 0,00 R$ 0,03 2031 R$ 20.708.270,63 -R$ 20.708.270,63 R$ 0,00 R$ 0,03 2032 R$ 20.092.709,85 -R$ 20.092.709,85 R$ 0,00 R$ 0,03 2033 R$ 19.659.074,78 -R$ 19.659.074,78 R$ 0,00 R$ 0,03 2034 R$ 19.163.901,20 -R$ 19.163.901,20 R$ 0,00 R$ 0,03 2035 R$ 18.658.003,77 -R$ 18.658.003,77 R$ 0,00 R$ 0,03 2036 R$ 17.813.016,28 -R$ 17.813.016,28 R$ 0,00 R$ 0,03 2037 R$ 16.978.852,44 -R$ 16.978.852,44 R$ 0,00 R$ 0,03 2038 R$ 16.157.613,43 -R$ 16.157.613,43 R$ 0,00 R$ 0,03 2039 R$ 15.349.617,26 -R$ 15.349.617,26 R$ 0,00 R$ 0,03 2040 R$ 14.465.914,38 -R$ 14.465.914,38 R$ 0,00 R$ 0,03 2041 R$ 13.784.442,27 -R$ 13.784.442,27 R$ 0,00 R$ 0,03 2042 R$ 13.017.370,64 -R$ 13.017.370,64 R$ 0,00 R$ 0,03 2043 R$ 12.207.590,15 -R$ 12.207.590,15 R$ 0,00 R$ 0,03 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Resultado Financeiro 2044 R$ 11.455.883,02 -R$ 11.455.883,02 R$ 0,00 R$ 0,03 2045 R$ 10.725.859,63 -R$ 10.725.859,63 R$ 0,00 R$ 0,03 2046 R$ 9.965.367,80 -R$ 9.965.367,80 R$ 0,00 R$ 0,03 2047 R$ 9.242.002,78 -R$ 9.242.002,78 R$ 0,00 R$ 0,03 2048 R$ 8.548.138,77 -R$ 8.548.138,77 R$ 0,00 R$ 0,03 2049 R$ 7.919.367,89 -R$ 7.919.367,89 R$ 0,00 R$ 0,03 2050 R$ 7.275.384,42 -R$ 7.275.384,42 R$ 0,00 R$ 0,03 2051 R$ 6.668.704,76 -R$ 6.668.704,76 R$ 0,00 R$ 0,03 2052 R$ 6.089.653,88 -R$ 6.089.653,88 R$ 0,00 R$ 0,03 2053 R$ 5.555.877,18 -R$ 5.555.877,18 R$ 0,00 R$ 0,03 2054 R$ 5.051.798,15 -R$ 5.051.798,15 R$ 0,00 R$ 0,03 2055 R$ 4.601.408,17 -R$ 4.601.408,17 R$ 0,00 R$ 0,03 2056 R$ 4.174.692,00 -R$ 4.174.692,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2057 R$ 3.776.287,60 -R$ 3.776.287,60 R$ 0,00 R$ 0,03 2058 R$ 3.411.841,53 -R$ 3.411.841,53 R$ 0,00 R$ 0,03 2059 R$ 3.058.753,72 -R$ 3.058.753,72 R$ 0,00 R$ 0,03 2060 R$ 2.735.969,48 -R$ 2.735.969,48 R$ 0,00 R$ 0,03 2061 R$ 2.450.247,14 -R$ 2.450.247,14 R$ 0,00 R$ 0,03 2062 R$ 2.204.342,99 -R$ 2.204.342,99 R$ 0,00 R$ 0,03 2063 R$ 1.982.709,59 -R$ 1.982.709,59 R$ 0,00 R$ 0,03 2064 R$ 1.775.387,04 -R$ 1.775.387,04 R$ 0,00 R$ 0,03 2065 R$ 1.593.403,43 -R$ 1.593.403,43 R$ 0,00 R$ 0,03 2066 R$ 1.429.786,83 -R$ 1.429.786,83 R$ 0,00 R$ 0,03 2067 R$ 1.289.460,42 -R$ 1.289.460,42 R$ 0,00 R$ 0,03 2068 R$ 1.165.345,61 -R$ 1.165.345,61 R$ 0,00 R$ 0,03 2069 R$ 1.053.881,94 -R$ 1.053.881,94 R$ 0,00 R$ 0,03 2070 R$ 956.209,71 -R$ 956.209,71 R$ 0,00 R$ 0,03 2071 R$ 854.715,91 -R$ 854.715,91 R$ 0,00 R$ 0,03 2072 R$ 764.170,59 -R$ 764.170,59 R$ 0,00 R$ 0,03 2073 R$ 691.195,25 -R$ 691.195,25 R$ 0,00 R$ 0,03 2074 R$ 615.999,02 -R$ 615.999,02 R$ 0,00 R$ 0,03 2075 R$ 549.756,10 -R$ 549.756,10 R$ 0,00 R$ 0,03 2076 R$ 484.949,10 -R$ 484.949,10 R$ 0,00 R$ 0,03 2077 R$ 419.599,99 -R$ 419.599,99 R$ 0,00 R$ 0,03 2078 R$ 367.464,48 -R$ 367.464,48 R$ 0,00 R$ 0,03 2079 R$ 324.815,10 -R$ 324.815,10 R$ 0,00 R$ 0,03 2080 R$ 278.252,55 -R$ 278.252,55 R$ 0,00 R$ 0,03 2081 R$ 235.317,44 -R$ 235.317,44 R$ 0,00 R$ 0,03 2082 R$ 182.831,09 -R$ 182.831,09 R$ 0,00 R$ 0,03 2083 R$ 145.397,48 -R$ 145.397,48 R$ 0,00 R$ 0,03 2084 R$ 113.402,04 -R$ 113.402,04 R$ 0,00 R$ 0,03 2085 R$ 83.648,53 -R$ 83.648,53 R$ 0,00 R$ 0,03 2086 R$ 52.982,87 -R$ 52.982,87 R$ 0,00 R$ 0,03 2087 R$ 36.706,30 -R$ 36.706,30 R$ 0,00 R$ 0,03 2088 R$ 22.522,07 -R$ 22.522,07 R$ 0,00 R$ 0,03 2089 R$ 11.877,64 -R$ 11.877,64 R$ 0,00 R$ 0,03 2090 R$ 6.463,83 -R$ 6.463,83 R$ 0,00 R$ 0,03 2091 R$ 2.664,76 -R$ 2.664,76 R$ 0,00 R$ 0,03 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Resultado Financeiro 2092 R$ 160,83 -R$ 160,83 R$ 0,00 R$ 0,03 2093 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2094 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2095 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2096 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2097 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2098 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2099 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2101 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2102 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2103 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2104 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2105 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2106 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2107 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2108 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2109 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2111 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2112 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2113 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2114 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2115 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2116 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2117 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2119 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2120 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2121 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2122 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2123 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2124 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2125 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2126 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2127 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2128 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2129 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2130 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2131 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2132 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2133 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 2135 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,03 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 2.7. DEMONSTRATIVOS VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA. O demonstrativo da estimativa e compensação da Renúncia De Receita visa atender o art. 4º, §2º, inciso V, da Lei De Responsabilidade Fiscal – LRF, e é acompanhado de análise dos critérios estabelecidos para as renúncias de receitas e suas respectivas compensações a fim de dar maior consistência aos valores apresentados. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 2.8 DEMONSTRATIVOS VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF a despesa obrigatória de caráter continuado, pode ser conceituada como despesa corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Normativo que fixe para o Ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois anos. Da mesma forma será considerado aumento de despesa, a prorrogação daquela criada por prazo determinado. As despesas obrigatórias de caráter continuado terão a sua expansão, em 2027, limitada ao crescimento da arrecadação municipal, direcionadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à coletividade e para a ampliação do patrimônio do município, pertinente aos convênios já firmados e os a serem realizados. Não ocorrerá, portanto, necessidade de compensação da expansão, já que as despesas estão sobre rígido controle para a consecução da meta de resultado primário GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal – Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante – Ceará (85) 4042-0748 – www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br – CNPJ: 07.533.656/0001-19 estabelecida. AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00 EVENTOS Valor Previsto para 2026 FONTE: Portal da Transparência do Município ( RREO, RGF exercícios 2023, 2024, 2025 e 2026), Site TCE-CE (PCG exercícios 2023, 2024 e 2025) Data da emissão 07/04/2026> e hora de emissão 10:30hr SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027 MARCELO FERREIRA TELES:8232656832 0 Assinado de forma digital por MARCELO FERREIRA TELES:82326568320 Dados: 2026.04.14 13:48:38 -03'00'  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                        Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 001             =====================================================================================================================================================================================================================================================      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 01 - Câmara Mun. de São Gonçalo do Amarante      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 01 - Legislativa                                      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 031 - Ação Legislativa                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0154 - Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal                                              Assegurar o pleno  funcionamento  do  Poder  Legislativo  Municipal, promovendo a transparência, a                               participação cidadã, e   o   aperfeiçoamento   das   atividades   legislativas,  fiscalizadoras  e                               administrativas da Câmara.                                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0382 - Ampliação, Reforma e Modernização da Câmara Municipal                                                          Descrição:        Ampliação, Reforma e Modernização da Câmara Municipal                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0383 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo                                                                 Descrição:        Manutenção das Atividades do Poder Legislativo                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0384 - Capacitação de Vereadores e Servidores do Legislativo                                                          Descrição:        Capacitação de Vereadores e Servidores do Legislativo                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0385 - Ações de Fiscalização e Controle Externo da Administração Municipal                                            Descrição:        Ações de Fiscalização e Controle Externo da Administração Municipal                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 02 - Secretaria de Governo      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0001 - Gestão Eficiente de Transporte                                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 002             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0001 - Modernizar a frota de veículos oficiais com uso de telemetria e manutenção preve                               Descrição:        Modernizar a frota  de  veículos  oficiais  com uso de telemetria e manutenção                                                 preventiva contínua                                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0002 - Implantar o Sistema de Agendamento e Controle Digital de Veículos                                              Descrição:        Implantar o Sistema de Agendamento e Controle Digital de Veículos                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0013 - Fala SGA                                                                                   Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0004 - Ampliar a produção de conteúdo institucional para mídias digitais                                              Descrição:        Ampliar a produção  de conteúdo institucional para mídias digitais com foco em                                                 prestação de contas                                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0029 - Apoio Administrativo, Modernização e Promoções                                             Apoio Administrativo, Modernização e Promoções                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0410 - Promoção ou Realização de Eventos                                                                              Descrição:        Promoção ou Realização de Eventos                                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0036 - Regularizar SGA                                                                            Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0005 - Ampliar o Programa Municipal de Regularização Fundiária-REURB com foco em Zona                                 Descrição:        Ampliar o Programa  Municipal  de  Regularização Fundiária ? REURB com foco em                                                 Zonas de Interesse Social                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0006 - Emitir 5.000 títulos de posse até o final do ciclo, com prioridade para famílias                               Descrição:        Emitir 5.000 títulos  de  posse  até  o  final  do  ciclo, com prioridade para  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 003             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                                 famílias de baixa renda.                                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0042 - Articulação Institucional                                                                  Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0007 - Implantar o Boletim Legislativo Semanal para gestores                                                          Descrição:        Implantar o Boletim Legislativo Semanal para gestores                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0008 - Capacitar assessores legislativos em técnica legislativa e relações governamenta                               Descrição:        Capacitar assessores legislativos    em   técnica   legislativa   e   relações                                                 governamentais                                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0386 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Governo                                                            Descrição:        Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Governo                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0411 - Manutenção e Funcionamento da Procuradoria do Município                                                        Descrição:        Manutenção e Funcionamento da Procuradoria do Município                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 08 - Assistência Social                               -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 244 - Assistência Comunitária                             -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0045 - Proteção Social                                                                            Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0003 - Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade       ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 004             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0010 - Estabelecer parcerias com a sociedade civil para atuação em territórios de vulne                               Descrição:        Estabelecer parcerias com  a  sociedade  civil  para atuação em territórios de                                                 vulnerabilidade                                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais                         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0008 - Comida na Mesa, Gás no Fogão                                                               Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0009 - Implantar pesquisa de satisfação dos usuários                                                                  Descrição:        Implantar pesquisa de satisfação dos usuários                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0412 - Auxilio Alimenta e Auxilio Gás                                                                                 Descrição:        Auxilio Alimenta e Auxilio Gás                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 03 - Secretaria de Administracao-SEAD      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0014 - Escritório de Projetos e Processos                                                         ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PROCESSOS                                                                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0026 - Escritório de Projetos e Processos                                                                             Descrição:        ESTABELECER UM ESCRITÓRIO   DEDICADO   A  PROJETOS  E  PROCESSOSQUE  COORDENE,                                                 MONITORE E EXECUTE OS PROJETOS.                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 005             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0050 - Programa Fisco + Digital                                                                   Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0012 - Instalação de Totens para autoatendimento nas regionais do Pecém, Taíba e Croatá                               Descrição:        Instalação de Totens  para  autoatendimento  nas  regionais  do Pecém, Taíba e                                                 Croatá.                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0016 - Equipamentos de qualidade para melhoria de atendimento                                                         Descrição:        Equipamentos de qualidade para melhoria de atendimento                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0017 - Programa de Educação Fiscal e Comunicação Cidadã                                                               Descrição:        Programa de Educação Fiscal e Comunicação Cidadã                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0019 - Criação de um Painel de arrecadação do ISS/IBS                                                                 Descrição:        Criação de um Painel de arrecadação do ISS/IBS                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0056 - TecSefin                                                                                   Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0024 - Atualização em 100% de dispositivos e perifericos de tecnologia em toda a SEFIN                                Descrição:        Atualização em 100%  de  dispositivos  e  perifericos  de tecnologia em toda a                                                 SEFIN                                                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0064 - Finanças do Futuro                                                                         Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0033 - Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores                                                            Descrição:        Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 006             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0094 - SGA Digital: Eficiência e Transparência Administrativa                                     Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0035 - Desenvolvimento de um Portal Unificado para os Serviços Municipais                                             Descrição:        DESENVOLVER UM PORTAL  UNIFICADO  PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE PERMITIRÁ OS                                                 MUNICIPIES ACOMPANHE OS SERVIÇOS DE MANEIRA MAIS EFICIENTE.                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0095 - Escola de Gestão Pública SGA: Formação Contínua e Capacitaçã                               Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0037 - FUNDAR A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFERECER TREINAMENTOS E CERTIFI                               Descrição:        FUNDAR A ESCOLA  DE  GESTÃO  PÚBLICA  MUNICIPAL  PARA  OFERECER TREINAMENTOS E                                                 CERTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES E GESTORES MUNICIPAIS.                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0038 - IMPLEMENTAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO, OFERECER CURSOS,WORKSHOPS                                                    Descrição:        IMPLEMENTAR PROGRAMA DE  FORMAÇÃO.  OFERECER CURSOS, WORKSHOPS EM PARCERIA COM                                                 INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0096 - Construção de Centro Administrativo                                                        Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0041 - Construção do Centro Administrativo Municipal                                                                  Descrição:        Construção do Centro Administrativo Municipal                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0387 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento, Adm. e Gestão                                              Descrição:        Manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento, Adm. e Gestão                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 04 - Secretaria de Financas,Planej.Orcamento      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento                            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0072 - Agora é a Vez do Servidor                                     ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 007             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Agora é a Vez do Servidor                                                                                                        ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0039 - Realização de Concurso Público                                                                                 Descrição:        Realização de Concurso Público                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0029 - Apoio Administrativo, Modernização e Promoções                                             Apoio Administrativo, Modernização e Promoções                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0034 - MODERNIZAR O MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INTERNAS DA SEC                               Descrição:        MODERNIZAR O MOBILIÁRIO  E  EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INTERNAS DA                                                 SECRETARIA                                                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0050 - Programa Fisco + Digital                                                                   Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0011 - Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores para o periodo de transição                                Descrição:        Adequação dos sistemas   e  capacitação  dos  servidores  para  o  periodo  de                                                 transição da Reforma Tributária.                                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0013 - Georreferenciamento                                                                                            Descrição:        Georreferenciamento                                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0014 - Ampliação da Sala do Contador                                                                                  Descrição:        Ampliação da Sala do Contador                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0015 - Atendimento especializado aos maiores contribuintes                                                            Descrição:        Atendimento especializado aos maiores contribuintes                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0018 - Cruzamento de Dados                                                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 008             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Cruzamento de Dados                                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0020 - Gestão da Receita em Distritos Estratégicos                                                                    Descrição:        Gestão da Receita em Distritos Estratégicos                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0021 - Rastreamento e Recuperação de Créditos Tributários                                                             Descrição:        Rastreamento e Recuperação de Créditos Tributários                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0022 - Criação de Fundo de Investimentos voltado para a Administração Tributária                                      Descrição:        Criação de Fundo  de  Investimentos  voltado  para  a Administração Tributária                                                 Municipal                                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0056 - TecSefin                                                                                   Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0023 - Primeira chance EstagioTech                                                                                    Descrição:        Programa Primeira chance EstagioTech                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0025 - SEFIN SEM PAPEL - Digitalização de processo para evitar uso de papel                                           Descrição:        SEFIN SEM PAPEL - Digitalização de processo para evitar uso de papel                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0027 - SEFIN IA  - Inteligencia artificial da SEFIN para ajudar utilização de sistemas                                Descrição:        SEFIN IA - Inteligencia artificial da SEFIN para ajudar utilização de sistemas                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0028 - Painéis de BI de Gestão Fiscal                                                                                 Descrição:        Painéis de BI de Gestão Fiscal                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 009             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0029 - Programa Comunicação Interna 360º                                                                              Descrição:        Programa Comunicação Interna 360º                                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0030 - Programa SEFIN na REDE                                                                                         Descrição:        Programa SEFIN na REDE                                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0031 - Módulo de Gestão de Documentos                                                                                 Descrição:        Módulo de Gestão de Documentos                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0032 - Utilização de metologias ageis nas contratações da SEFIN                                                       Descrição:        Utilização de metologias ageis nas contratações da SEFIN                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0072 - Agora é a Vez do Servidor                                                                  Agora é a Vez do Servidor                                                                                                        ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0040 - Programa de Atenção e Cuidado ao Servidor                                                                      Descrição:        Programa de Atenção e Cuidado ao Servidor                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0388 - Manutenção da Secretaria de Finanças                                                                           Descrição:        Gerenciamento e manutenção   da   SEFIN,  dívida  interna,  Contribuição  para                                                 formação do PASEP  ,  realização, atualização da planta imobiliária, escola de                                                 gestão pública                                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 99 - Reserva de Contingência                          -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 999 - Reserva de Contingência                             -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0048 - Reserva de Contingência - PMSGA                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 010             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Reserva De Contingência                                                                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0131 - Reserva de Contingência - PMSGA                                                                                Descrição:        Reserva de Contingência - PMSGA                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 05 - Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0099 - Fortalecimento Ouvidoria e Participação Social                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0042 - OUVIDORIA ITINERANTE NAS REGIONAIS                                                                             Descrição:        OUVIDORIA ITINERANTE NAS REGIONAIS                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0043 - CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA                                                      Descrição:        CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0044 - CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO                                                                    Descrição:        CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0045 - RELATORIO DE DEMANDAS POR AREA                                                                                 Descrição:        RELATORIO DE DEMANDAS POR AREA                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0100 - Fortalecimento de Controle Interno e Auditoria Governamental                               Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0046 - CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES EM TEMAS DE CONTROLES INTERNOS                        ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 011             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES EM TEMAS DE CONTROLES INTERNOS                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0047 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO                                                                  Descrição:        IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0048 - MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL                                                       Descrição:        MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0101 - Transparência Ativa e Governo aberto                                                       TRANSPARÊNCIA ATIVA E GOVERNO ABERTO                                                                                             ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0049 - ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS                                                                                Descrição:        ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0050 - CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO                                                                  Descrição:        CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0051 - APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO                                                             Descrição:        APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0052 - MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                                                        Descrição:        MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0389 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Contr. Ouvidoria e Transparência                                         Descrição:        Manutenção e Funcionamento da Sec. de Contr. Ouvidoria e Transparência          ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 012             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 06 - Secretaria da Educação - FME      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0390 - Manutenção da Secretaria da Educação                                                                           Descrição:        Manutenção da Secretaria da Educação                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 12 - Educação                                         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 361 - Ensino Fundamental                                  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0022 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares                                      Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0415 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental                                     Descrição:        Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0023 - Programa Alimentação Escolar                                                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0418 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Fundamental                                                               Descrição:        Programa Alimentação Escolar -Ensino Fundamental                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0061 - Infraestrutura Educacional                                    ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 013             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0267 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL                                    Descrição:        AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL.                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0097 - Programa Transporte Escolar                                                                Programa Transporte Escolar  :  Ensino  Fundamental,  Médio,  Infantil,  Superior,  para  garantir                               educação pública de   excelência,   inclusiva  e  voltada  ao  desenvolvimento  humano,  social  e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0343 - Programa Transporte Escolar - FUNDAMENTAL                                                                      Descrição:        Programa Transporte Escolar - FUNDAMENTAL                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0102 - Escola Saudável                                                                            Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0053 - Garantir a saúde e o bem-estar dos alunos e funcionários das escolas municipais                                Descrição:        Garantir a saúde   e  o  bem-estar  dos  alunos  e  funcionários  das  escolas                                                 municipais                                                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0054 - Implementação de equipes compostas por um téc em enfermagem e um psicólogo                                     Descrição:        Implementação de equipes compostas por um téc em enferm. e um psicólogo                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0055 - Instalação de sistemas para monitorar as ocorrências de saúde nas escolas                                      Descrição:        Instalação de sistemas para monitorar as ocorrências de saúde nas escolas                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0057 - Desenvolvimento de equipe multidisciplinar                                                                     Descrição:        Desenvolvimento de equipe   multidisciplinar  para  cuidar  de  professores  e                                                 funcionários                                                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0103 - Jovem Cientista Gonçalense                                    ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 014             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               JOVEM CIENTISTA GONÇALENSE                                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0058 - Oferta de bolsa de incentivo estudante que demonstrem aptidão na área científica                               Descrição:        Oferta de bolsas  de  incentivo  estudantes  que  demonstrem  aptidão  na área                                                 científica                                                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0059 - Org de um evento onde os bolsistas poderão apresentar seus projetos e pesquisas                                Descrição:        Organização de um  evento onde os bolsistas poderão apresentar seus projetos e                                                 pesquisas                                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0104 - Escola Viva                                                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0060 - Enriquecer a formação dos alunos com atividades extracurriculares                                              Descrição:        Enriquecer a formação dos alunos com atividades extracurriculares                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0061 - Realização de oficinas de artes                                                                                Descrição:        Realização de oficinas de artes                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0062 - Promoção de competições esportivas e atividades físicas nas escolas                                            Descrição:        Promoção de competições esportivas e atividades físicas nas escolas                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0105 - Projetos Literários                                                                        Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0063 - Incentivar a leitura e a escrita entre os alunos                                                               Descrição:        Incentivar a leitura e a escrita entre os alunos                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0064 - Criação de uma programação anual de atividades literárias                         ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 015             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Criação de uma programação anual de atividades literárias                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0065 - Criar a Biblioteca itinerante                                                                                  Descrição:        Criar a Biblioteca itinerante                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0066 - Reconhecimento e premiação dos melhores projetos literários                                                    Descrição:        Reconhecimento e premiação dos melhores projetos literários                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0106 - Tem Amor Nesse Prato                                                                       Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0067 - Garantir uma alimentação saudável e educativa nas escolas                                                      Descrição:        Garantir uma alimentação saudável e educativa nas escolas                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0068 - Implementação de programas educativos sobre alimentação saudável                                               Descrição:        Implementação de programas educativos sobre alimentação saudável                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0069 - Parcerias com produtores locais para o fornecimento de alimentos frescos                                       Descrição:        Parcerias com produtores locais para o fornecimento de alimentos frescos                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0107 - Cobertura do Ensino Integral                                                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0071 - Implementar gradualmente a cobertura de ensino em tempo integral                                               Descrição:        Implementar gradualmente a  cobertura  de  ensino  em tempo integral, Oferecer                                                 ensino em tempo integral em toda a rede municipal                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0072 - Criar estruturas lúdicas e adequadas para a permanencia dos alunos nas escolas    ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 016             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Criar estruturas lúdicas e adequadas para a permanencia dos alunos nas escolas                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0073 - Desenvolver políticas de diversificaçao de projetos que farão parte do currículo                               Descrição:        Desenvolver políticas de  diversificaçao  dos  projetos  que  farão  parte  do                                                 currículo                                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0108 - Nova Central de Transporte Escolar                                                         Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0074 - Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento                                  Descrição:        Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0075 - Central de transporte escolar que inclua o monitoramento                                                       Descrição:        Central de transporte escolar que inclua o monitoramento                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0076 - Aumentar a eficiencia do transporte                                                                            Descrição:        Aumentar a eficiencia do transporte                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0077 - Criar um grupo de trabalhadores especialidados para solucionar problemas locais                                Descrição:        Criar um grupo  de  trabalhadores  especialidados  para  solucionar  problemas                                                 locais                                                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0078 - Garantir a segurança com cameras de vigilância em todos os veículos                                            Descrição:        Garantir a segurança com cameras de vigilância em todos os veículos                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0109 - Construção do Centro de Desenvolvimento Infantil                                           Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0081 - Promover um ambiente inclusivo e de apoio, oferecendo suporte especializado       ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 017             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Promover um ambiente inclusivo e de apoio, oferecendo suporte especializado                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0110 - Carteira Estudantil                                                                        Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0082 - Proporcionar aos estudantes acesso facilitado a atividades culturais e de lazer                                Descrição:        Implementar uma carteira  estudantil  que permita aos alunos acesso a salas de                                                 cinema, teatros e  shows.  A  iniciativa  visa  incentivar  a participação dos                                                 estudantes em atividades    culturais    e    de   lazer,   enriquecendo   seu                                                 desenvolvimento social e cultural.                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0111 - Bolsa Professor Alfabetizador                                                              Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0087 - Criar um incentivo financeiro para professores com projetos                                                    Descrição:        Criar um incentivo   financeiro   para  professores  com  projetos  que  visam                                                 alfabbetizaçao                                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0088 - Incenticar financeiramente professores dos anos iniciais que alcancem metas                                    Descrição:        Incenticar financeiramente professores dos anos iniciais que alcancem metas de                                                 leitura                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0112 - Centro de formação continuada para o magistério e gestão                                   Oferecer programas de  capacitação  contínua  para  professores e gestores educacionais, incluindo                               formações sobre tecnologias inovadoras, avaliação, competências socioemocionais, além de cursos de                               pós-graduação, mestrados e  doutorados.  O  centro visa promover a atualização e o desenvolvimento                               profissional constante.                                                                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0091 - Capacitar continuamente os profissionais da educação Fundamental                                               Descrição:        Capacitar continuamente os  profissionais da educação, Capacitar continuamente                                                 os profissionais da educação .                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0113 - Climatização das Escolas                                                                   Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 018             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0094 - Garantir ambientes de ensino confortáveis                                                                      Descrição:        Desenvolver uma política  de  climatização  para  todas as escolas municipais,                                                 assegurando que as salas de aula estejam climatizadas ao longo dos quatro anos                                                 de gestão. A  iniciativa  visa  proporcionar  um  ambiente  mais confortável e                                                 propício ao aprendizado, especialmente em períodos de clima extremo.                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0114 - Educação Tecnológica de Sga                                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0100 - Modernizar a infraestrutura tecnológica das escolas                                                            Descrição:        Criar novos laboratórios  de  informática  e  laboratórios  maker  em todas as                                                 escolas municipais, promovendo  a  educação tecnológica e preparando os alunos                                                 para o futuro  digital.  A  iniciativa  busca  modernizar a infraestrutura das                                                 escolas e integrar tecnologias avançadas ao processo de ensino-aprendizagem                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0157 - Rede de Educação Fundamental                                                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0407 - Funcionamento da Educação Fundamental                                                                          Descrição:        Funcionamento da Educação Fundamental                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0408 - Gestão e Manutenção do Programa Rede Integrada                                                                 Descrição:        Gestão e Manutenção do Programa Rede Int egrada                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0423 - Minha Escola nota 10                                                                                           Descrição:        Minha Escola nota 10                                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0159 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0083 - Remuneração dos Profissionais da Educação Fundamental 70%                         ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 019             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Remuneração dos Profissionais   da   Educação   Fundamental   70%  Valorização                                                 profissionais                                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0084 - Manutenção da Educação Fundamental 30%                                                                         Descrição:        Manutenção da Educação Fundamental 30%                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 362 - Ensino Médio                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0097 - Programa Transporte Escolar                                                                Programa Transporte Escolar  :  Ensino  Fundamental,  Médio,  Infantil,  Superior,  para  garantir                               educação pública de   excelência,   inclusiva  e  voltada  ao  desenvolvimento  humano,  social  e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0345 - Programa Transporte Escolar - MÉDIO                                                                            Descrição:        Programa Transporte Escolar - MÉDIO                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 364 - Ensino Superior                                     -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0097 - Programa Transporte Escolar                                                                Programa Transporte Escolar  :  Ensino  Fundamental,  Médio,  Infantil,  Superior,  para  garantir                               educação pública de   excelência,   inclusiva  e  voltada  ao  desenvolvimento  humano,  social  e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0413 - Programa Transporte Escolar - SUPERIOR                                                                         Descrição:        Programa Transporte Escolar - SUPERIOR                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 365 - Educação Infantil                                   -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0022 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares                                      Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0416 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Creches                                                Descrição:        Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Creches                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 020             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0417 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil                                        Descrição:        Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0023 - Programa Alimentação Escolar                                                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0419 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Pré-Escola                                                     Descrição:        Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Pré-Escola                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0420 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Creche                                                         Descrição:        Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Creche                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0061 - Infraestrutura Educacional                                                                 Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0265 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES                                                                          Descrição:        CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0266 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO INFANTIL                                       Descrição:        AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO INFANTIL.                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0097 - Programa Transporte Escolar                                                                Programa Transporte Escolar  :  Ensino  Fundamental,  Médio,  Infantil,  Superior,  para  garantir                               educação pública de   excelência,   inclusiva  e  voltada  ao  desenvolvimento  humano,  social  e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0414 - Programa Transporte Escolar - INFANTIL                                                                         Descrição:        Programa Transporte Escolar - INFANTIL                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0109 - Construção do Centro de Desenvolvimento Infantil              ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 021             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0079 - Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento                                  Descrição:        Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0080 - Construir um centro especializado no atendimento de crianças com deficiência                                   Descrição:        Construir um centro especializado no atendimento de crianças com deficiência                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0111 - Bolsa Professor Alfabetizador                                                              Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0086 - Incentivar a melhoria nos resultados de alfabetização                                                          Descrição:        Incentivar a melhoria nos resultados de alfabetização                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0089 - Oferecer uma bolsa de incentivo aos professores do ciclo básico de alfabetização                               Descrição:        Oferecer uma bolsa   de   incentivo   aos   professores  do  ciclo  básico  de                                                 alfabetização                                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0090 - valorizar e estimular a excelência na alfabetização                                                            Descrição:        valorizar e estimular a excelência na alfabetização                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0112 - Centro de formação continuada para o magistério e gestão                                   Oferecer programas de  capacitação  contínua  para  professores e gestores educacionais, incluindo                               formações sobre tecnologias inovadoras, avaliação, competências socioemocionais, além de cursos de                               pós-graduação, mestrados e  doutorados.  O  centro visa promover a atualização e o desenvolvimento                               profissional constante.                                                                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0070 - Capacitar continuamente os profissionais da educação infantil                                                  Descrição:        Capacitar continuamente os  profissionais da educação, Capacitar continuamente                                                 os profissionais da educação .                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 022             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0156 - Rede de Educação Infantil                                                                  Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0403 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche                                                              Descrição:        Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0406 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré Escola                                                          Descrição:        Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré Escola                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0159 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0085 - Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%                                                         Descrição:        Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0092 - Manutenção da Educação Infantil 30%                                                                            Descrição:        Manutenção da Educação Infantil 30%                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0093 - Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil Creche 70%                                                  Descrição:        Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil Creche 70%                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0023 - Programa Alimentação Escolar                                                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0421 - Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos                                                      Descrição:        Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 023             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0158 - Rede de Educação Jovens e Adultos, Especial                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0404 - Rede de Educação Educação Jovens e Adultos                                                                     Descrição:        Rede de Educação Educação Jovens e Adultos                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0159 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0095 - Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos 70%                                              Descrição:        Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos 70%                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 367 - Educação Especial                                   -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0023 - Programa Alimentação Escolar                                                               Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0422 - Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial                                                                 Descrição:        Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0158 - Rede de Educação Jovens e Adultos, Especial                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0405 - Rede de Educação de Ensino Especial                                                                            Descrição:        Rede de Educação de Ensino Especial                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0159 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica                                                Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0096 - Remuneração dos Profissionais da Educação de Especial 70%                         ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 024             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Remuneração dos Profissionais da Educação de Especial 70%                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 07 - Secretaria da Saúde - FMS      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0391 - Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec de Saúde                                                      Descrição:        Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec de Saúde                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 10 - Saúde                                            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS                                                              Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0180 - MONITORAR E FORTALECER INDICADORES DE SAÚDE                                                                    Descrição:        MONITORAR E FORTALECER INDICADORES DE SAÚDE                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0181 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CONGRESSOS NA ÁREA DA SAÚDE                                              Descrição:        PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS  CIENTÍFICOS  E  CONGRESSOS  NA ÁREA DA SAÚDE E GESTÃO                                                 PÚBLICA                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0011 - Fortalecer a Participação Social no SUS                                                    Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 025             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0191 - GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE                                               Descrição:        GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0192 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE                                                        Descrição:        GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0193 - REALIZAR CONFERÊNCIAS DE SAÚDE                                                                                 Descrição:        REALIZAR CONFERÊNCIAS DE SAÚDE                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0194 - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOS LOCAIS NAS COMUNIDADES                                                                Descrição:        IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOS LOCAIS NAS COMUNIDADES                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 301 - Atenção Básica                                      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0002 - Centro Especializado em Reabilitação - Cer                                                 Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0155 - ADQUIRIR MATERIAIS PARA PACIENTES ACOMPANHADOS NO SERVIÇO                                                      Descrição:        ADQUIRIR MATERIAIS PARA PACIENTES ACOMPANHADOS NO SERVIÇO                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0156 - OFERTAR MESA SENSORIAL NOS CONSULTÓRIOS DE TERAPIAS                                                            Descrição:        OFERTAR MESA SENSORIAL NOS CONSULTÓRIOS DE TERAPIAS                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0157 - IMPLANTAR O CANTINHO DAS SENSAÇÕES                                                                             Descrição:        IMPLANTAR O CANTINHO DAS SENSAÇÕES                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0003 - Quem Ama Cuida                                                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 026             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0158 - OFERECER PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS                                        Descrição:        OFERECER PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0159 - OFERTAR SAÚDE E BEM ESTAR VISANDO AÇÕES EM SAÚDE LABORAL E MENTAL                                              Descrição:        OFERTAR SAÚDE E BEM ESTAR VISANDO AÇÕES EM SAÚDE LABORAL E MENTAL                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0004 - Saúde da Mulher                                                                            Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0160 - AMPLIAR E CONSOLIDAR O PROGRAMA MEU BEM QUERER                                                                 Descrição:        AMPLIAR E CONSOLIDAR O PROGRAMA MEU BEM QUERER                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0161 - INSTITUIR O BANCO DE LEITE MATERNO MUNICIPAL                                                                   Descrição:        INSTITUIR O BANCO DE LEITE MATERNO MUNICIPAL                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS                                                              Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0172 - REALIZAR A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE                                                          Descrição:        REALIZAR A GESTÃO  COMPARTILHADA  DOS  SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E                                                 ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0007 - Saude do Idoso                                                                             Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0183 - AUMENTAR ATENDIMENTOS DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS                                                               Descrição:        AUMENTAR ATENDIMENTOS DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 027             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0184 - REALIZAR A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCOS                                                                            Descrição:        REALIZAR A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCOS                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0185 - IMPLANTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE                                           Descrição:        IMPLANTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0016 - Saúde do Homem                                                                             Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0196 - DESENVOLVER PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES                                                           Descrição:        DESENVOLVER PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0017 - Saúde do Grupo Lgbtqiapn+                                                                  Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0201 - Promover acesso integral à saúde, com foco em ISTs, saúde mental e formação                                    Descrição:        GARANTIR O ACESSO  UNIVERSAL E EQUITATIVO, PROMOVER A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE                                                 CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES,  PROMOVER  CAMPANHAS E AÇÕES ESPECÍFICAS PARA                                                 PREVENÇÃO E TRATAMENTO   DE  INFECÇÕES  SEXUALMENTE  TRANSMISSÍVEIS,  GARANTIR                                                 ATENÇÃO À SAÚDE  MENTAL,  FORMAR  E  CAPACITAR  PROFISIONAIS  DE SAÚDE VISANDO                                                 GARANTIR ATENDIMENTO SENSÍVEL E LIVRE DE PRECONCEITO                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0063 - Infraestrutura de Saúde                                                                    Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população                                                                             ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0273 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) EM ÁREAS COM ALTA DEMANDA                                  Descrição:        ?CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) EM ÁREAS COM ALTA DEMANDA                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0274 - REFORMA ESTRUTURAL DE UNIDADES JÁ EXISTENTES (TELHADO, REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA                               Descrição:        REFORMA ESTRUTURAL DE   UNIDADES   JÁ   EXISTENTES  (TELHADO,  REDE  ELÉTRICA,  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 028             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                                 HIDRÁULICA, PISOS E PAREDES)                                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0277 - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE                                         Descrição:        FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0115 - Ampliação do Programa Vida Saudável                                                        Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0099 - EXPANSÃO DO PROGRAMA PARA ATENDER DIVERSAS COMUNIDADE                                                          Descrição:        EXPANSÃO DO PROGRAMA PARA ATENDER DIVERSAS COMUNIDADES.                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0105 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS                                                 Descrição:        AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0106 - ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS                                                                        Descrição:        ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0120 - Sorriso em Dia                                                                             Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0115 - Ampliação e Qualificação da Assistência Odontológica Especializada                                             Descrição:        REALIZAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO  ESPECIALIZADO COM A INCLUSÃO DE ENDODONTIA,                                                 CIRURGIA,, ORTODONTIA E  PRÓTESE,IMPLANTAR  UM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA                                                 ,REALIZAR AQUISIÇÃO DE  UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER                                                 DIVERSAS ÁREAS, IMPLANTAR  EMERGÊNCIA  ODONTOLÓGICA 24H COM A DISPONIBILIZAÇÃO                                                 DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO   EMERGENCIAL  NO  HOSPITAL,  AMPLIAR  HORÁRIO  DE                                                 ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO DISTRITO DE CROATÁ E SERTÃO.                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0124 - Mais Saúde para Todos                                                                      Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 029             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0121 - Fortalecimento da Atenção Básica e Serviços Itinerantes de Saúde                                               Descrição:        DISPONIBILIZAR EQUIPE MÓVEL DE SAÚDE MOBILIZANDO EQUIPES DE SAÚDE PARA ATENDER                                                 COMUNIDADES REMOTAS, REALIZAR  MUTIRÕES PARA CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS                                                 EM AREAS DE  DIFICIL  ACESSO, IMPLEMENTAR NOVAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO                                                 PECEM, CROATÁ E  SIUPÉ,  AMPLIAR HORARIO DE ATENDIMENTOS EM POSTOS DE SAÚDE DE                                                 GRANDE DEMANDA, AMPLIAR  O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DESCENTRALIZADA, FORTALECER                                                 O SERVIÇO DE ULTRASSOM INTINERANTE.                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0126 - Modernização dos Equipamentos dos Serviços de Saúde                                        Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0122 - REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS                                                            Descrição:        REALIZAR A AQUISIÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  ESPECIALIZADOS,REALIZAR A AQUISIÇÃO DE                                                 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,   AQUISIÇÃO  DE  MAMÓGRAFO  ATRAVÉS  DE  PROPOSTA                                                 MINISTERIAL, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE MOBILIA E ESCRITÓRIO.                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0160 - Ampliação do Programa Vida Saudável                                                        Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0097 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS                                   Descrição:        AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS  PARA  TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS                                                 DE EDUCAÇÃO FÍSICA .                                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0098 - Expansão do programa para atender um maior número de comunidades carentes                                      Descrição:        Expansão do programa   para   atender   um   maior   número   de  comunidades,                                                 especialmente as mais distantes e carentes .                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0161 - Atenção Integral á Saúde da População                                                      Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0101 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde                                                                          Descrição:        Manutenção das Ações Básicas de Saúde                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 030             =====================================================================================================================================================================================================================================================            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial               -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0004 - Saúde da Mulher                                                                            Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0162 - OFERTAR MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON                                                                          Descrição:        OFERTAR MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0163 - GARANTIR O PARTO HUMANIZADO                                                                                    Descrição:        GARANTIR O PARTO HUMANIZADO                                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0164 - MONITORAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO                                                                            Descrição:        MONITORAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0165 - IMPLANTAR UMA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM PARA GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO                                    Descrição:        IMPLANTAR UMA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM PARA GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0005 - Educação Permanente                                                                        Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0123 - Aperfeiçoamento Técnico e Gestão em Saúde                                                                      Descrição:        PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA  OS  PROFISSIONAIS  EM  DIVERSAS  AREAS,  AMPLIAR O                                                 IMPULSIONA ODONTO, IMPLANTAÇÃO  DO  NÚCLEO  DE ESTUDO PARA OS PROFISSIONAIS DE                                                 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA  DO  AME,REALIZAR JORNADAS EM ALUSÃO AO DIA COMEMORATIVO                                                 DOS PROFISSIONAIS DE  SAÚDE,  REALIZAR  CAPACITAÇÃO  E  APOIO TÉCNICO EM SAÚDE                                                 DIGITAL, REALIZAR OFICINAS E AÇÕES INTERSETORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS                                                              Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0102 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DO VALE DU CURU - CISVALE               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 031             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DO VALE DU CURU - CISVALE                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0173 - REALIZAR DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGLAS E UPA                                          Descrição:        REALIZAR DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGLAS E UPA                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0178 - INFORMATIZAR O SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS SETORES ESTRATÉGICOS                                       Descrição:        INFORMATIZAR O SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS SETORES ESTRATÉGICOS                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0179 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDESIM                                 Descrição:        AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDESIM                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0182 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TI                                                                    Descrição:        AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TI                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0015 - Projeto Olhar São Gonçalo                                                                  Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0195 - EXECUTAR O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1841/2023                                       Descrição:        EXECUTAR O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1841/2023                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0016 - Saúde do Homem                                                                             Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0197 - FORTALECER O ACOMPANHAMENTO MÉDICO PERIÓDICO                                                                   Descrição:        FORTALECER O ACOMPANHAMENTO MÉDICO PERIÓDICO                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0198 - GARANTIR ACESSO E ACOLHIMENTO                                                     ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 032             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        GARANTIR ACESSO E ACOLHIMENTO                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0063 - Infraestrutura de Saúde                                                                    Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população                                                                             ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0275 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, FARMÁCIAS E ÁREAS DE VACINAÇÃO.                                             Descrição:        AMPLIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, FARMÁCIAS E ÁREAS DE VACINAÇÃO.                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0276 - ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE (RAMPAS, BANHEIROS ADAPTADOS, SINALIZAÇÃO TÁTIL                                 Descrição:        ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE (RAMPAS, BANHEIROS ADAPTADOS, SINALIZAÇÃO TÁTIL                                                 E VISUAL).                                                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0115 - Ampliação do Programa Vida Saudável                                                        Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0104 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS                                   Descrição:        AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS  PARA  TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS                                                 DE EDUCAÇÃO FÍSICA                                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0116 - Criação do Atendimento Municipal de Emergência - Ame Sga                                   CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA - AME SGA                                                                         ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0107 - DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA MONITORAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS                                          Descrição:        DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA MONITORAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM TEMPO                                                 REAL                                                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0108 - MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS                                                              Descrição:        MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0109 - CRIAR UM NÚMERO DE EMERGÊNCIA                                                     ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 033             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        CRIAR UM NÚMERO DE EMERGÊNCIA                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0118 - Saúde Mental em Foco                                                                       SAÚDE MENTAL EM FOCO                                                                                                             ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0103 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no Município                                                    Descrição:        AUMENTAR O NÚMERO  DE  CONSULTAS  PSICOLÓGICAS  NOS  POSTOS DE SAÚDE VISANDO A                                                 DESCENTRALIZAÇÃO, IMPLANTAR O  ATENDIMENTO  PSICOLÓGICO  NO  HOSPITAL, AMPLIAR                                                 ATENDIMENTOS NO CAPS PARA ADULTOS, CONTRATAR MULTIPROFISSIONAIS                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0113 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL                                                 Descrição:        CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0119 - Nova Policlinica Municipal                                                                 NOVA POLICLINICA MUNICIPAL                                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0114 - Ampliação da Oferta de Especialidades e Procedimentos Médicos no Município                                     Descrição:        INCLUSÃO DE NOVAS    ESPECIALIDADES    MÉDICAS    COMO    ENDOCRINOLOGISTA   E                                                 REUMATOLOGISTA, REALIZAR TESTES   ERGOMÉTRICOS,   MAPA   24H,   ENDOSCOPIAS  E                                                 COLONOSCOPIAS, REALIZAR ACOMPANHAMENTO   ESPECIALIZADO   PARA   TRATAMENTO  DE                                                 FERIDAS E PÉ DIABÉTICO (ESTOMATERAPIA)                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0117 - CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLICLINICA MUNICIPAL                                                                   Descrição:        CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLICLINICA MUNICIPAL                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0121 - Ampliação da Oferta de Cirurgias                                                           Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0116 - Ampliação e Modernização dos Serviços Cirúrgicos                                                               Descrição:        INCLUIR CIRURGIAS DE  OTORRINOLARINGOLOGIA  COM  CIRURGIAS  PARA  AMÍGDALAS  E                                                 ADENOIDES, AMPLIAR CIRURGIAS  VASCULARES E TRAUMATOLÓGICAS, IMPLANTAR CIRURGIA                                                 POR VÍDEO NAS  ÁREAS ABDOMINAL, PÉLVICA E GINECOLÓGICA UTILIZANZO TECNOLOGIAS,                                                 AMPLIAR OS DIAS DE CIRURGIA NO HGLAS.                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 034             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0122 - Implantação da Ala Pediatrica e Expansão Física do Hospital                                Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0118 - Fortalecimento da Atenção Pediátrica e Clínica Médica                                                          Descrição:        IMPLANTAR UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E CUIDADO DE CRIANÇAS,CONTRATAR                                                 ESPECIALISTA COMO MÉDICO   PEDIATRA   24H,CONSTRUIR   NOVAS  ENFERMARIAS  PARA                                                 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO  EM  CLÍNICA  MÉDICA, CRIAR UMA SALA PARA HEMODÍALISE                                                 AMBULATÓRIAL.                                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0123 - Upa Croatá 24H                                                                             Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0119 - Atenção 24h de Urgência e Diagnóstico no Distrito de Croatá                                                    Descrição:        OFERTAR ATENDIMENTO DE  URGÊNCIA  E  EMERGÊNCIA  24H  NO  DISTRITO DE CROATÁ E                                                 REGIÃO, OFERTAR SERVIÇOS   DE   RAIO   X,  DIAGNÓSTICO  POR  IMAGEM  E  EXAMES                                                 LABORATORIAIS NO LOCAL.                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0134 - CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UPA NA REGIÃO DO CROATÁ                                                              Descrição:        CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UPA NA REGIÃO DO CROATÁ                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0125 - Saúde Digital                                                                              Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0120 - Implantação e Fortalecimento da Saúde Digital e Telemedicina                                                   Descrição:        OFERTAR SERVIÇOS DE  SAÚDE ATRAVÉS DO USO DAS TECNOLOGIAS FACILITANDO O ACESSO                                                 E CUIDADO A  SAÚDE,  OFERTAR  CONSULTAS  ONLINE,  DIAGNÓSTICOS E MONITORAMENTO                                                 REMOTO ATRAVÉS DA  TELEMEDICINA,  OFERTAR  EMISSÕES  DE LAUDOS E RESULTADOS DE                                                 EXAMES, IMPLANTAR O   INTERFACEAMENTO   NO   LABORATÓRIO  MUNICIPAL,  PROMOVER                                                 TELESSAUDE PARA MELHOR  ACESSO  A  MÉDICOS  ESPECIALISTAS,  REDUZINDO FILAS DE                                                 ESPERA E AGILIZANDO  DIAGNÓSTICOS  E  TRATAMENTOS AMPLIAR E QUALIFICAR A SAÚDE                                                 DIGITAL, PROPORCIONAR A CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL DAS EQUIPES DE SAÚDE,                                                 GARANTIR SUPORTE TÉCNICO  EM  TI  PARA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, IMPLANTAR                                                 SALA DE SITUAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS INDICADORES EM SAÚDE.                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0161 - Atenção Integral á Saúde da População                         ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 035             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0424 - Realização das Ações de Atenção Secundária                                                                     Descrição:        Realização das Ações de Atenção Secundária                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico                   -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS                                                              Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0175 - GARANTIR PARTICIPAÇÃO NA PPI ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS                                 Descrição:        GARANTIR PARTICIPAÇÃO NA PPI ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0176 - GARANTIR O ATENDIMENTO A MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS                                                           Descrição:        GARANTIR O ATENDIMENTO A MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0117 - Ampliação do Programa Remédio em Casa                                                      AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0110 - AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ENTREGADORES                                                                         Descrição:        AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ENTREGADORES                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0111 - INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS A PACIENTES ACAMADOS                                             Descrição:        INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS A PACIENTES ACAMADOS                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0112 - CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA                                                           Descrição:        CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária                                -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS                                 ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 036             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0177 - FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/EXAMES                                              Descrição:        FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO  PARA  REALIZAÇÃO  DE CONSULTAS/EXAMES EM OUTROS                                                 MUNICIPIOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0186 - Realização das Ações de Vigilância Sanitária                                                                   Descrição:        Realização das Ações de Vigilância Sanitária                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0010 - Vigilância em Saúde                                                                        Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0425 - Realização das Ações de Vigilância Sanitária                                                                   Descrição:        ATUALIZAR O CÓDIGO  DA  VIGILÂNCIA  SANITÁRIA, GARANTIR A COBERTURA VACINAL NO                                                 MUNICÍPIO, ANALISAR OS  CASOS  DE  MORTALIDADE  MATERNO-INFANTIL  NO MUNICIPIO                                                 ,DESENVOLVER AÇÕES DE  PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR NOS ESTABELECIMENTOS DE                                                 SAÚDE ,FORTALECER AS AÇÕES DE COMBATE ÀS ZOONOSES E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO.                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica                           -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS                                                              Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas                               e atendimento humanizado à população.                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0174 - Construção , Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses                                                         Descrição:        Construção , Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0187 - Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica                                                              Descrição:        Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 08 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 037             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0392 - Manutenção da Secretaria de Des. Econômico Sustentável                                                         Descrição:        Secretaria de Des. Econômico Sustentável                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 11 - Trabalho                                         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 332 - Relações do Trabalho                                -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0030 - Centro de Referência do Trabalhador                                                        Fomentar o crescimento econômico sustentável por meio do apoio ao empreendedorismo, fortalecimento                               do comércio local, valorização do turismo e geração de emprego e renda.                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0216 - Inauguração do espaço                                                                                          Descrição:        Inauguração do espaço                                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0219 - Microcrédito                                                                                                   Descrição:        MICROCRÉDITO                                                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 333 - Empregabilidade                                     -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0021 - Pronto para Trabalhar                                                                      PRONTO PARA TRABALHAR                                                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0124 - Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SENAC                                               Descrição:        Capacitação dos cidadãos  através de cursos profissionalizantes ,Parcerias com                                                 SENAI e SENAC  ,Inauguração  do  CTE  -  Centro Técnico Especializado Mobiliar                                                 Centros de formação.                                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0024 - a Caminho do Trabalho                                                                      Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0208 - Termos de cooperação assinados com mais 2 empresas                                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 038             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Termos de cooperação assinados com mais 2 empresas                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0209 - Variação das rotas contemplando todo o município em turnos                                                     Descrição:        Variação das rotas contemplando todo o município em turnos                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0025 - Jovem Aprendiz Municipal (Minha Primeira Chance)                                           JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL (MINHA PRIMEIRA CHANCE)                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0210 - Realizar processo seletivo, formalizar contratos com instituições de ensino e pr                               Descrição:        Abertura do processo seletivo ,Assinatura dos contratos com as instituições de                                                 ensino e Adequação dos locais de ensino                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0028 - Feiras e Casa do Empreendedor                                                              Fomentar o crescimento econômico sustentável por meio do apoio ao empreendedorismo, fortalecimento                               do comércio local, valorização do turismo e geração de emprego e renda.                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0215 - Realização de Feiras do Empreendedor e Fortalecimento aos empreendedores                                       Descrição:        Realização de Feiras do Empreendedor e Fortalecimento aos Empreendedor                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0030 - Centro de Referência do Trabalhador                                                        Fomentar o crescimento econômico sustentável por meio do apoio ao empreendedorismo, fortalecimento                               do comércio local, valorização do turismo e geração de emprego e renda.                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0217 - Ampliação das atividades do SINE                                                                               Descrição:        Ampliação das atividades do SINE                                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0218 - Inclusão dos serviços de atenção básica para trabalhadores                                                     Descrição:        Inclusão dos serviços de atenção básica para trabalhadores                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 23 - Comércio e Serviços                              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 691 - Promoção Comercial                                  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0026 - Flor do Campo                                                 ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 039             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               FLOR DO CAMPO                                                                                                                    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0213 - Planejar e expandir a realização de feiras semanais no município                                               Descrição:        Expansão das feiras no município e Planejamento de feiras semanais                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0214 - Planejamento de feiras semanais                                                                                Descrição:        Planejamento de feiras semanais                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 09 - Secretaria de Assistencia Social      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0393 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social                                                                 Descrição:        Manutenção da Secretaria de Assistencia Social                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 08 - Assistência Social                               -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa                          -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0033 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidade da Sas                                         Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0227 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO A PESSOA IDOSA                                                    Descrição:        CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO A PESSOA IDOSA                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 040             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0058 - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa                                             Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras                                                                                                                  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0253 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA                                                                      Descrição:        GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0254 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMDPI)                                                                      Descrição:        FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMDPI)                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0255 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAPI                                                                              Descrição:        CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAPI                                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0256 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA                                                                Descrição:        GESTÃO E MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0033 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidade da Sas                                         Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0229 - PROGRAMA MAIS CRAS                                                                                             Descrição:        PROGRAMA MAIS CRAS                                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0037 - Construção Unidades Proteção Social Básica                                                 Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0231 - PROGRAMA MAIS CRAS - CONSTRUÇÃO CRAS CROATÁ                                       ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 041             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        PROGRAMA MAIS CRAS - CONSTRUÇÃO CRAS CROATÁ                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0049 - Primeira Infância no Suas - Criança Feliz                                                  Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0244 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                                                           Descrição:        MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0052 - Gestão do Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente                                      Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0247 - Desenvolvimento de programas socioeducativos e de convivência                                                  Descrição:        Desenvolvimento de programas  socioeducativos e de convivência para crianças e                                                 adolescentes.                                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 244 - Assistência Comunitária                             -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0031 - Manutenção e Funcionamento da Sas                                                          Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                                                 Descrição:        MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0223 - MANUNTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS                                                                           Descrição:        MANUNTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0224 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SAS                                                                                   Descrição:        REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SAS                                                    ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 042             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0032 - Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil                                         Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0225 - Apoio Técnico e Financeiro às Organizações da Sociedade Civil                                                  Descrição:        Apoio Técnico e Financeiro às Organizações da Sociedade Civil                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0226 - Capacitação das OSCs Parceiras da Assistência Social                                                           Descrição:        Capacitação das OSCs Parceiras da Assistência Social                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0033 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidade da Sas                                         Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0228 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER                                                                                   Descrição:        CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER                                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0035 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Soci                               Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0230 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS - SEGUE O FLUXO                                              Descrição:        PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS - SEGUE O FLUXO                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0245 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                    Descrição:        EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0037 - Construção Unidades Proteção Social Básica                                                 Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 043             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0232 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CENTROS DE CONVIVÊNCIAS                                                              Descrição:        CONSTRUÇÃO DE UNIDADES  DE  CENTROS DE CONVIVÊNCIAS (TAÍBA, SIUPÉ, SALGADO DOS                                                 MOREIRAS E CÁGADO)                                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0038 - Construção Unidade de Proteção Social Especial                                             Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0233 - CONSTRUÇÃO DE CREAS                                                                                            Descrição:        CONSTRUÇÃO DE CREAS                                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0039 - Bloco da Proteção Social Básica                                                            Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0234 - PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO                                                                                 Descrição:        PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0235 - BPC NA ESCOLA                                                                                                  Descrição:        BPC NA ESCOLA                                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0040 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida                               Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0236 - BPC NA ESCOLA                                                                                                  Descrição:        BPC NA ESCOLA                                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0041 - Gestão dos Benefícios Eventuais                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 044             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0237 - Concessão e Gestão dos Benefícios Eventuais                                                                    Descrição:        Concessão e Gestão dos Benefícios Eventuais                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0043 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único                                 Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0238 - IGD-PBF                                                                                                        Descrição:        IGD-PBF                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0044 - Bloco da Gestão do Suas (Igd-Suas)                                                         Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0239 - IGD-SUAS                                                                                                       Descrição:        IGD-SUAS                                                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0046 - Procadsuas                                                                                 Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0240 - Construção, reforma ou ampliação de unidades públicas da assistência social                                    Descrição:        Construção, reforma ou ampliação de unidades públicas da assistência social                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0241 - Aquisição de veículos                                                                                          Descrição:        Aquisição de veículos                                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0242 - Compra de equipamentos e mobiliário                                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 045             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Compra de equipamentos e mobiliário                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0047 - Fortalecimento do Controle Social no Suas (Cmas)                                           Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0243 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO                                                      Descrição:        PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0051 - Fortalecimento do Controle Social (Cmdca)                                                  Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0246 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO                                                      Descrição:        PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0053 - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos                                          Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0248 - AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAR E PROTEGER                                                                            Descrição:        AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAR E PROTEGER                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais                         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0034 - Gestão e Manutenção da Política da Mulher                                                  Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0130 - Política para Mulheres                                                                                         Descrição:        Gestão e Manutenção da Política da Mulher                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 046             =====================================================================================================================================================================================================================================================         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 16 - Habitação                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 482 - Habitação Urbana                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0054 - Pmcms - Construção Unidades Habitacionais                                                  Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras.                                                                                                                 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0249 - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social                                                              Descrição:        Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0057 - Pmcms - Aquisição de Unidade Habitacional Nova                                             Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de                               grupos historicamente vulnerabilizados,   com   políticas   públicas  articuladas,  equitativas  e                               transformadoras                                                                                                                  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0252 - SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL                                                                       Descrição:        SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 10 - Secretaria da Infraestrutura      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0394 - Manutenção da Secretaria da Infraestrutura                                                                     Descrição:        Manutenção da Secretaria da Infraestrutura                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 15 - Urbanismo                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana                              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0059 - Modernização Urbana                                           ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 047             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0036 - Construção, Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos                                                      Descrição:        Construção, Ampliação e    Reforma    dos   Equipamentos   Públicos   8,   sob                                                 responsabilidade da SEINRA.                                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0257 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS VIS                                Descrição:        PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO,  SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PARA MELHORIA DA                                                 MALHA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0258 - IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E CICLOVIAS                                                                 Descrição:        IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E CICLOVIAS                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0259 - REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO).                                             Descrição:        REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO).                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0060 - Expansão de Espaços Públicos                                                               Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0260 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS SEDE E DISTRITOS                                Descrição:        IMPLANTAÇÃO, REFORMA E   MANUTENÇÃO  DE  PRAÇAS  E  PARQUES  PÚBLICOS  SEDE  E                                                 DISTRITOS                                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0262 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E ESPAÇOS MULTIUSO                                                        Descrição:        IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E ESPAÇOS MULTIUSO                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0264 - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL                                                                 Descrição:        VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 048             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0268 - Construção, Reforma e Ampliação de Equipamento Públicos                                                        Descrição:        Construção, Reforma e  Ampliação  de  Equipamento Públicos, Centro de Eventos,                                                 Centro de Formação,  Urbanização  dos  Distritos  Industriais  ,  Serviços  de                                                 Abastecimentos Dagua, Ampliação de Poços.                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0062 - Acessibilidade e Mobilidade                                                                Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0269 - READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL, RAMPAS E LARGURA MÍNIMA PADRÃO.                                        Descrição:        READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL, RAMPAS E LARGURA MÍNIMA PADRÃO.                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0270 - INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL EM ESCADARIAS E PASSARELA                                 Descrição:        INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL EM ESCADARIAS E PASSARELA                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0271 - IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E FAIXAS DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO SONORA.                                Descrição:        IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS  ELEVADAS  E  FAIXAS  DE  PEDESTRE  COM  SINALIZAÇÃO                                                 SONORA.                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0272 - ADAPTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO                                                                                 Descrição:        ADAPTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, PARADAS DE ÔNIBUS, BANHEIROS PÚBLICOS)                                                 PARA ACESSIBILIDADE                                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 452 - Serviços Urbanos                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0060 - Expansão de Espaços Públicos                                                               Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0263 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM PAISAGISMO E SEGURANÇA                                                     Descrição:        URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM PAISAGISMO E SEGURANÇA                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 049             =====================================================================================================================================================================================================================================================      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0395 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural                                                    Descrição:        Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 12 - Educação                                         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 361 - Ensino Fundamental                                  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0102 - Escola Saudável                                                                            Garantir educação pública  de  excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e                               intelectual dos estudantes.                                                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0056 - Desenvolvimento de planos de cuidado personalizados para alunos                                                Descrição:        Desenvolvimento de planos de cuidado personalizados para alunos                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 20 - Agricultura                                      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária                   -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos                                      Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0298 - Construir abatedouro público                                                                                   Descrição:        Construir abatedouro público                                                    ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 050             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0299 - Instituir o Serviço de Inspeção Municipal                                                                      Descrição:        Instituir o Serviço de Inspeção Municipal                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0065 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos                                               Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0279 - Atender às necessidades de instituições filantrópicas, centros de convivencia                                  Descrição:        Atender às necessidades de instituições filantrópicas, centros de convivencia,                                                 pontos de apoio a Saude                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0066 - Coordenadoria de Assitência Técnica                                                        Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0280 - Ofertar apoio contínuo aos agricultores através de visitas e orientações técnica                               Descrição:        Ofertar apoio contínuo  aos  agricultores  através  de  visitas  e orientações                                                 técnicas especializadas 8                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0281 - Realizar palestras e mutirões de atendimento nas comunidades                                                   Descrição:        Realizar palestras e mutirões de atendimento nas comunidades                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0282 - Aquisição de veículo de apoio                                                                                  Descrição:        Aquisição de veículo de apoio                                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0283 - Distribuição de insumos agropecuários                                                                          Descrição:        Distribuição de insumos agropecuários                                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0285 - Criação do Centro de Desenvolvimento da Agropecuária                              ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 051             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Criação do Centro de Desenvolvimento da Agropecuária                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0067 - Feira Municipal da Agricultura Familiar                                                    Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0286 - Aquisição de barracas para venda de produtos agropecuários                                                     Descrição:        Aquisição de barracas para venda de produtos agropecuários                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0287 - Criação de feiras nas localidades                                                                              Descrição:        Criação de feiras nas localidades                                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0288 - Desenvolver estratégias de logística e venda dos produtos locais                                               Descrição:        Desenvolver estratégias de logística e venda dos produtos locais                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0068 - Modernização do Campo                                                                      Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0289 - Introduzir tecnologias e máquinas agrícolas no campo                                                           Descrição:        Introduzir tecnologias e máquinas agrícolas no campo                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0290 - Aquisição de tratores, implementos e máquinas pesadas                                                          Descrição:        Aquisição de tratores, implementos e máquinas pesadas                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0291 - Alcançar a juventude do campo através de palestras, oficinas e outras ações                                    Descrição:        Alcançar a juventude do campo através de palestras, oficinas e outras ações                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0069 - Desenvolvimento Sustentável da Agricultura e Pecuária                                      Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 052             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0292 - Fortalecer cooperativas e associações de produtores rurais                                                     Descrição:        Fortalecer cooperativas e associações de produtores rurais                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0293 - Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas                                                                  Descrição:        Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0294 - Distribuição de insumos e kits para agricultores e pecuaristas                                                 Descrição:        Distribuição de insumos e kits para agricultores e pecuaristas                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0070 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca                                         Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0295 - Fortalecer cooperativas e associações de pescadores                                                            Descrição:        Fortalecer cooperativas e associações de pescadores                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0296 - Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas                                                                  Descrição:        Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas                                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0297 - Distribuição de insumos e kits para pescadores                                                                 Descrição:        Distribuição de insumos e kits para pescadores                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos                                      Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0278 - Construção, Reforma e Ampliação de Mercados Públicos                              ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 053             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Construção, Reforma e Ampliação de Mercados Públicos                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0396 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude                                                                Descrição:        Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 15 - Urbanismo                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana                              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0060 - Expansão de Espaços Públicos                                                               Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0261 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS E ARENINHAS                                             Descrição:        IMPLANTAÇÃO, REFORMA E  MANUTENÇÃO  DE  QUADRA  ESPORTIVAS  E ARENINHAS SEDE E                                                 DISTRITOS                                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 27 - Desporto e Lazer                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento                              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0077 - Bolsa Atleta                                                                               Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                          ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 054             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0306 - Programa Bolsa Atleta, beneficiando mais de 200 atletas do município                                           Descrição:        PROGRAMA BOLSA ATLETA ONDE SERÃO CONTEMPLADOS MAIS DE 200 ATLETAS DO MUNICÍPIO                                                 NAS CATEGORIAS: ESTUDANTIL, AMADOR, PROFISSIONAL E OLIMPÍCO                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 812 - Desporto Comunitário                                -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos                                      Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0284 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas                                                         Descrição:        Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0078 - Transporte Campeão                                                                         PROGRAMA DE TRANSPORTE  CAMPEÃO:  FACILITAR  O DESLOCAMENTO DE ATLETAS E EQUIPES PARA COMPETÇÕES E                               EVENTOS ESPORTIVOS                                                                                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0307 - Programa Transporte Campeão: apoio ao deslocamento de atletas e equipes                                        Descrição:        PROGRAMA DE TRANSPORTE  CAMPEÃO: FACILITAR O DESLOCAMENTO DE ATLETAS E EQUIPES                                                 PARA COMPETÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0079 - Ampliação do Estádio Municipal                                                             Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0308 - INSERIR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DE MAIOR DESTAQUE, PROMOVENDO O ESPORTE LOCAL                               Descrição:        INSERIR O MUNICÍPIO  EM  COMPETIÇÕES  DE  MAIOR DESTAQUE, PROMOVENDO O ESPORTE                                                 LOCAL E INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0080 - Construção  do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo                                  Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0309 - Espaço para desenvolvimento de jovens atletas e inclusão pelo esporte                                          Descrição:        CRIAR UM ESPAÇO  DEDICADO  AO  DESENVOLVIMENTO  E  TREINAMENTO  DE  ATLETAS EM  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 055             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                                 POTENCIAL, PROMOVENDO A   INCLUSÃO  E  O  DESNVOLVIMENTO  JUVENIL  ATRAVÉS  DO                                                 ESPORTE.                                                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0081 - Escolinhas Inclusivas                                                                      Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0310 - Programas esportivos inclusivos para crianças e adolescentes, promovendo esporte                               Descrição:        Programas esportivos inclusivos   para  crianças  e  adolescentes,  promovendo                                                 desenvolvimento físico e social                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0082 - Programa Futuro Esportivo                                                                  Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0311 - Apoio a escolinhas para formar jovens atletas e fortalecer o esporte local                                     Descrição:        INCENTIVAR E APOIAR  ESCOLINHAS  DE  BASE  PARA  PROMOVER A FORMAÇÃO DE JOVENS                                                 ATLETAS E FORTALECER A BASE ESPORTIVA LOCAL                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0083 - Programa Litoral Radical                                                                   Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0312 - Incentivar esportes no litoral com competições e espaços públicos                                              Descrição:        FORTALECER E INCENTIVAR  A  PRÁTICA DE ESPORTES NA ÁREA DO LITORAL, ATRAVÉS DE                                                 COMPETIÇÕES NACIONAIS E  REGIONAIS  E  TAMBÉM  CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM                                                 QUADRAS DE VÔLEI, PISTA DE ATLETISMO E CICLOVIAS                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0084 - Programa Eu, Você e Todas as Juventudes                                                    Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0313 - Promover inclusão, desenvolvimento pessoal e engajamento social de jovens                                      Descrição:        PROMOVER A INCLUSÃO,  O  DESENVOLVIMENTO  PESSOAL  E  O  ENGAJAMENTO SOCIAL DE                                                 JOVENS DE DIVERSAS ORIGENS E REALIDADES                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 13 - Secretaria de Cultura      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 056             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0397 - Manutenção da Secretaria de Cultura                                                                            Descrição:        Manutenção da Secretaria de Cultura                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 13 - Cultura                                          -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 392 - Difusão Cultural                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0012 - Realizações de Festejos e Eventos                                                          Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0126 - Realizações de Festejos e Eventos para promoção das tradição do município                                      Descrição:        Realizações de Festejos e Eventos para promoção das tradição do município                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0073 - Centro Cultural Gonçalense                                                                 Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0300 - Espaço para Formações e Apresentações: Desenvolvimento de um centro cultural                                   Descrição:        Espaço para Formações  e  Apresentações: Desenvolvimento de um centro cultural                                                 com infraestrutura para   formações  artísticas  e  apresentações  de  teatro,                                                 música, dança e outras modalidades.                                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0301 - Organização de uma programação variada de eventos culturais                                                    Descrição:        Organização de uma  programação  variada  de  eventos  culturais, promovendo a                                                 participação da comunidade e o acesso à cultura.                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0074 - Descentralização de Formações Artísticas                                                   Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0302 - Implementar um programa de descentralização das formações artísticas              ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 057             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Implementar um programa  de descentralização das formações artísticas, levando                                                 cursos de ballet,  teatro,  música  e  outras  expressões  artisticas  para os                                                 distritos do municipio.                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0303 - A descentralização artística promove inclusão cultural                                                         Descrição:        A descentralização artística  promove  inclusão  cultural,  revela  talentos e                                                 fortalece a identidade cultural, enriquecendo o município.                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0075 - Museu da Pesca                                                                             Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0304 - Criação de espaço cultural e gastronômico, valorizando o assado de peixe                                       Descrição:        Criação de um  espaço  com exposições sobre a pesca, apresentações culturais e                                                 culinária preparada por comerciantes locais, com a promoção do assado de peixe                                                 como um patrimônio  cultural, incentivando o turismo gastronômico e a economia                                                 local.                                                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0076 - Centro de Artesanato                                                                       Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0305 - Centro para exposição e venda de obras e técnicas artesanais locais                                            Descrição:        Espaço para Exposições  e  Venda:  Desenvolvimento  de um centro onde artistas                                                 locais possam expor   e   vender   seus   trabalhos,   incluindo   áreas  para                                                 demonstrações ao vivo das técnicas artesanais.                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento                            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 058             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0398 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo                                                          Descrição:        Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 15 - Urbanismo                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana                              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos                                      Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0346 - Construção Reforma e Ampliação do Sistema de Distribuição e tratamento de agua                                 Descrição:        Construção Reforma e Ampliação do Sistema de Distribuição e tratamento de agua                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0347 - Construção, Ampliação e Modernização no Sistema de Iluminação Publica                                          Descrição:        Construção, Ampliação e Modernização no Sistema de Iluminação Publica                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0091 - Desenvolvimento Urbano Sustentável                                                         Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0335 - Reestruturação Urbanistica da Lagoa da Prejubaca                                                               Descrição:        Remover resíduos sólidos   flutuantes,   vegetação   excessiva   e  sedimentos                                                 acumulados, Recuperar a  capacidade  de  armazenamento e escoamento da lagoa.-                                                 Restaurar o equilíbrio  ecológico e a biodiversidade local, Promover condições                                                 sanitárias seguras e agradáveis para a população.                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0092 - Construção Reforma e Ampliação dos Equipamentos Publicos                                   Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0336 - Construção de novas estruturas para atender a população e ampliar serv.públicos                                Descrição:        criar novas estruturas físicas para atender às demandas da população e ampliar  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 059             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                                 os serviços públicos essenciais.                                                                                          Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0338 - Gestão de Manutenção Pavimentação de Logradouros Públicos Urbanos e Rurais.                                    Descrição:        Gestão de Manutenção Pavimentação de Logradouros Públicos Urbanos e Rurais.                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 452 - Serviços Urbanos                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0090 - Limpeza Pública e Destinação de Residuos de Matéria-Prima                                  Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0128 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública                                                                     Descrição:        Construção ampliação de centros de Triagens dos Residuos Sólidos - Melhoria da                                                 paisagem urbana e  do  conforto ambiental.- Redução da proliferação de vetores                                                 de doenças.- Estímulo  à  economia  circular e geração de trabalho e renda por                                                 meio da reciclagem.- Maior engajamento da sociedade em práticas sustentáveis.                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 17 - Saneamento                                       -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural                             -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0089 - Manutenção e ampliação do saneamento básico                                                Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0129 - SANEAMENTO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO                                    Descrição:        Limpeza e desobstrução  de  redes  de  esgoto  e galerias pluviais, Reparos em                                                 estações elevatórias, sistemas     de     bombeamento     e     estações    de                                                 tratamento,Substituição de tubulações antigas por materiais mais resistentes e                                                 adequados, Extensão da  malha  de  coleta  de esgoto sanitário e instalação de                                                 novos ramais domiciliares,mplementação   de  tecnologias  de  monitoramento  e                                                 controle remoto para melhor gestão operacional.                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 18 - Gestão Ambiental                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0085 - São Gonçalo Verde                                             ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 060             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0314 - Construção, Ampliação e Revitalizaçao de UC                                                                    Descrição:        Construção, Ampliação e Revitalizaçao de UC                                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0086 - Educação Ambiental                                                                         Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade                               local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer.                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0318 - Fomentar a participação social e o controle ambiental por meio da gestão                                       Descrição:        Fomentar atividades de  participação  e controle ambiental,Gestão e Manutenção                                                 do Fundo de   desenvolvlmenlo  Ambiental,  Gestão  e  Manutenção  do  Conselho                                                 Municipal de Meio  Ambiente,  Manutenção  do Conselho Intermunicipal de Gestão                                                 Integrada de Reslduos Sólidos.                                                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0087 - Sistemas auxiliares de abastecimento hídrico                                               Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0319 - Ampliação em comunidades sem sistema e realização de adaptações e reparos                                      Descrição:        Necessidade para ampliação em comunidades que não tenham a sistema inserido, e                                                 hava a necessidade de adaptação e reparos para melhor funciomanento                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0130 - Coleta Seletiva de Resíduo                                                                 Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0349 - promover a separação correta dos resíduos gerados pela população                                               Descrição:        promover a separação correta dos resíduos gerados pela população, incentivando                                                 a reciclagem, diminuindo a quantidade de lixo enviado a aterros e contribuindo                                                 para a preservação do meio ambiente.                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 542 - Controle Ambiental                                  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos                                      Modernizar e expandir  a  infraestrutura  urbana,  assegurando  mobilidade  eficiente, urbanização  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 061             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               ordenada e acesso a moradias dignas para a população.                                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0344 - Gestão Manutenção e Serviços do Centro de Triagem                                                              Descrição:        Gestão Manutenção e Serviços do Centro de Triagem                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0088 - Construção, Ampliação e Reforma de Sistema de Abastecimento                                Construção, Ampliação e Reforma de Sistema de Abastecimento Hidricos.                                                            ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0322 - Ampliação e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água                                                   Descrição:        Construção de novas  adutoras,  reservatórios, estações de bombeamento e redes                                                 de distribuição, Ampliação   de   sistemas   já  existentes,  com  aumento  da                                                 capacidade de tratamento   e  distribuição,Reformas  estruturais  em  unidades                                                 operacionais, substituição de tubulações antigas e modernização de sistemas de                                                 controle, Implantação de  tecnologias para monitoramento remoto e automação do                                                 sistema.                                                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0092 - Construção Reforma e Ampliação dos Equipamentos Publicos                                   Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0337 - Construção e Ampliação de Pavimentação de Logradouros Publicos Urbanas e rurais                                Descrição:        Construção e Ampliação  de  Pavimentação  de  Logradouros  Publicos  Urbanas e                                                 rurais.                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0093 - Requalificação e Urbanização do Espelho de Agua                                            Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0339 - Requalificação e urbanização de espelhos d'água                                                                Descrição:        A requalificação e   urbanização  de  um  espelho  de  águamelhorias  físicas,                                                 ambientais e sociais  no  entorno  de corpos d'água urbanos, com o objetivo de                                                 torná-los mais acessíveis, atrativos e sustentáveis.                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0098 - Construção Ampliação e Reforma do Esgotamento Sanitario                                    Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0340 - Implantação e manutenção do esgotamento sanitário                                 ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 062             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        A ação envolve   a  implementação  de  melhorias  no  sistema  de  esgotamento                                                 sanitário, fundamentais para    garantir   saúde   pública,   sustentabilidade                                                 ambiental e qualidade de vida para a população. Implantar, ampliar, reformar e                                                 assegurar a gestão  e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas                                                 urbanas e rurais,                                                                                                         Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0127 - Realocação e Manutenção do Aterro Novo Sanitario                                           Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0341 - Investimento em Infraestrutura e aquisição de equipamentos e veículos.                                         Descrição:        Investimento em Infraestrutura e aquisição de equipamentos e veículos.                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0128 - Atividades de bem-estar animal: prevenção e cuidado.                                       Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0342 - Serviços de atendimento e cuidado animal, incluindo vacinação, visando prevenção                               Descrição:        Serviços de atendimento  e cuidado animal, incluindo vacinação, esterilização,                                                 resgate e orientação  sobre  guarda  responsável, visando prevenção e proteção                                                 dos animais.                                                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0129 - Ampliação e Melhoria  do Sistema fotovoltaico e placas solar                               Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0348 - aumentar a capacidade de geração de energia renovável, modernizar os equipamento                               Descrição:        aumentar a capacidade   de   geração   de  energia  renovável,  modernizar  os                                                 equipamentos e reduzir os custos com eletricidade.                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0131 - Instalação de Estações de Bicicletas nos Distritos                                         Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0350 - promover a mobilidade urbana sustentável, incentivando o uso da bicicleta                                      Descrição:        promover a mobilidade urbana sustentável, incentivando o uso da bicicleta como                                                 meio de transporte   alternativo,  saudável  e  acessível.  A  implantação  de                                                 estações de bicicletas  em  diversos  distritos  fortalece  a integração entre  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 063             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                                 modais e contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana.                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0132 - Gestão e Manutenção de Banheiros Públicos nas Praças                                       Impulsionar a agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural sustentável, aliando conservação                               ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0351 - Promover o conforto, a dignidade e a acessibilidade da População nos espaços                                   Descrição:        Essa ação tem como foco promover o conforto, a dignidade e a acessibilidade da                                                 população nos espaços públicos urbanos. A implantação de banheiros públicos em                                                 praças fortalece o  uso  coletivo  desses  espaços e contribui para a saúde, a                                                 segurança e o bem-estar da comunidade.                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 15 - Secretaria Regional do Pecém      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0399 - Manutenção da Secretaria Regional do Pecém                                                                     Descrição:        Manutenção da Secretaria Regional do Pecém                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 15 - Urbanismo                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana                              -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0018 - Construção, Ampliação, reforma e Pavimentações                                             ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0127 - Construção, Ampliação, reforma e Pavimentações vinculados a SRP                                                Descrição:        Construção de Praças,   Areninhas,   Reforma   e  Ampliação  dos  Equipamentos                                                 Vinculados SRP, Pavimentações de Ruas, Avenidas e Estradas , Saneamento Básico                                                 .                                                                               ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 064             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 16 - Autarquia Mun.de Transito e Transporte      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                                             Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0400 - Manutenção da Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia                                                         Descrição:        Manutenção da Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 26 - Transporte                                       -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário                               -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0135 - Trânsito na escola                                                                         Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres                                                                                        ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0359 - Favorecer o contato dos estudantes com o assunto referente ao trânsito.                                        Descrição:        Favorecer o contato dos estudantes com o assunto referente ao trânsito.                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0136 - Itinerário Seguro                                                                          Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres                                                                                        ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0360 - Manter contato entre a Autarquia de Trânsito e as empresas privadas do Pecém.                                  Descrição:        Manter contato entre a Autarquia de Trânsito e as empresas privadas do Pecém.                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0137 - Pilotagem Segura                                              ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 065             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0361 - Estimular  condutores de motocicletas e afins a utilizarem o capacete                                          Descrição:        Estimular condutores de  motocicletas  e  afins  a  utilizarem  o  capacete de                                                 segurança                                                                                                                 Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0138 - Faixa Cidadã                                                                               Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0362 - aculturamento dos pedestres a utilizarem as faixas de pedestres                                                Descrição:        aculturamento dos pedestres a utilizarem as faixas de pedestres                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0139 - Rodo Vida SGA                                                                              Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0363 - Promover a segurança viária junto aos residentes das margens de rodovias                                       Descrição:        Promover a segurança viária junto aos residentes das margens de rodovias                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0140 - Trânsito com Cidadania                                                                     Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0364 - Cooperar com outras secretarias em seus projeto e sempre que possível                                          Descrição:        Cooperar com outras secretarias em seus projeto e sempre que possível                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0365 - inserir a temática do trânsito nos eventos oportunos.                                                          Descrição:        inserir a temática do trânsito nos eventos oportunos.                                                                     Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0141 - AMTTR Informa                                                                              Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0366 - Levar informações relevantes aos usuários do trânsito local                       ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 066             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        Levar informações relevantes  aos usuários do trânsito local quando necessário                                                 ao bom ao fluxo viário.                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0142 - Maré Alta                                                                                  Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0367 - Levar informações de cunho educativo aos transeuntes de Taíba e Pecém                                          Descrição:        Levar informações de cunho educativo aos transeuntes de Taíba e Pecém quanto a                                                 não utilização das faixas de areias no litoral Gonçalense.                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0143 - Férias Escolares                                                                           Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0368 - Trabalhar junto aos usuários discentes que estão de férias escolares                                           Descrição:        Trabalhar junto aos  usuários discentes que estão de férias escolares quanto a                                                 permanecerem em atenção  ao  utilizarem  as  vias públicas do município de São                                                 Gonçalo do Amarante.                                                                                                      Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0144 - Vaga Exclusiva                                                                             Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0369 - Uso consciente de vagas para deficientes e idosos                                                              Descrição:        Estimular o uso   consciente   das   vagas  de  estacionamentos  destinadas  a                                                 deficientes e idosos  do  município  e  criar  uma  cultura de respeito a este                                                 público                                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0145 - Sinaliza SGA                                                                               Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0370 - Modernização da sinalização viária com eficiência e economia                                                   Descrição:        Instalação, ampliação e  modernização  da  sinalização  viária do município na                                                 busca de novas  tecnologias  que  favoreçam  a  economicidade  do erário,porém                                                 mantendo a eficiência  e  eficácia  dos  mobiliários  urbanos  de  sinalização                                                 viária.                                                                         ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 067             =====================================================================================================================================================================================================================================================                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0146 - Programa Vias Seguras SGA                                                                  Promover a segurança  viária,  a  educação  no  trânsito  e a fiscalização eficiente, garantindo a                               circulação segura de veículos e pedestres.                                                                                       ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0371 - Segurança e fluidez nas vias com conscientização sobre trânsito.                                               Descrição:        Garantir a segurança  e a fluidez das vias públicas urbanas do muncípio de São                                                 Gonçalo Amarante,Ceará, com   o   principal   objetivo   de   se  trabalhar  o                                                 aculturamento dos usuários  no  tocante  ao  respeito a legislação de trânsito                                                 vigente.                                                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 17 - Instituto de Previdência dos Servidores      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0133 - Gestão e Manutençaõ do Instituto do Ipsga                                                  Objetivo Estratégico: Implantar   uma  gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por                               resultados, garantindo transparência, eficiência administrativa e controle social.                                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0352 - AÇÃO DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO                               Descrição:        AÇÕES DE EDUCAÇÃO  PREVIDENCIÁRIA  E  FINANCEIRA  PARA  OS SERVIDORES ATIVOS E                                                 INATIVOS                                                                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0353 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE GESTORA DO RPPS                                                  Descrição:        CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE GESTORA DO RPPS                                                             Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0354 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IPSGA                                                       Descrição:        AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IPSGA                                                                  Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0355 - REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO                                                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 068             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Descrição:        REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO                                                                                        Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0356 - CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO                                                                                        Descrição:        CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO                                                                                                   Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 09 - Previdência Social                               -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário                   -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0134 - Previdência Municipal                                                                      Implantar gestão previdenciária  moderna,  transparente e orientada à sustentabilidade financeira,                               garantindo eficiência administrativa e controle social dos recursos do instituto.                                                ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0357 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO                                                 Descrição:        CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO                                                            Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1                               ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0358 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO                                                     Descrição:        CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 9999 - Reserva de Contingência - IPSGA                                                            Reserva de Contingência                                                                                                          ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0125 - Reserva de Contingência - IPSGA                                                                                Descrição:        Reserva de Contingência - IPSGA                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      Órgão: 18 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 04 - Administração                                    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 122 - Administração Geral                                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização                ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 069             =====================================================================================================================================================================================================================================================                               Implantar uma gestão  pública  moderna,  participativa  e  orientada  por  resultados,  garantindo                               transparência, eficiência administrativa e controle social.                                                                      ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0402 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social                                                      Descrição:        Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social.                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1         -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------         Função: 06 - Segurança Pública                                -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 182 - Defesa Civil                                        -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0148 - Investimento  em Infraestrutura e Tecnologia                                               Promover a segurança  pública  por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda                               municipal e parcerias com órgãos de segurança.                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0373 - Aquisição e implementação de novos veículos, sistemas de comunicação e drones                                  Descrição:        Aquisição e implementação de novos veículos, sistemas de comunicação e drones,                                                 visando fortalecer a  mobilidade,  fiscalização e monitoramento das atividades                                                 institucionais.                                                                                                           Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0150 - Fortalecimento da Guarda Municipal                                                         Promover a segurança  pública  por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda                               municipal e parcerias com órgãos de segurança.                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0378 - Capacitação e expansão da segurança pública                                                                    Descrição:        Contratação, capacitação e treinamento de novos integrantes (Guarda Municipal,                                                 Defesa Civil, Financeiro,  Ouvidoria e Corregedoria e Pelotões), implementação                                                 da Academia de Segurança Pública e criação de Pelotões Especializados, visando                                                 fortalecer a segurança e eficiência institucional .                                                                       Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0151 - Proteção e Defesa Civil                                                                    Promover a segurança  pública  por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda                               municipal e parcerias com órgãos de segurança.                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0379 - Gestão de riscos, logística e assistência                                                                      Descrição:        Implementar controle e  suporte,  planejamento e gestão de riscos e desastres,                                                 logística e gestão  de  suprimentos,  e  programas  de auxílio infantojuvenil,                                                 garantindo eficiência, prevenção e atendimento à população.                                                               Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1  ÿ                                      AGORA CUIDANDO DE VOCÊ                                                                                     Ceará                                  LDO 2027 - Anexo de Metas e Prioridades      Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante                                                            Página : 070             =====================================================================================================================================================================================================================================================              Programa: 0152 - Grupamento Infanto Juvenil                                                                 Promover a segurança  pública  por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda                               municipal e parcerias com órgãos de segurança.                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0380 - Gestão administrativa e suporte institucional.                                                                 Descrição:        Realizar planejamento, formatação  e  ordenamento  de processos, compilação de                                                 material didático, treinamento e gestão de pessoas, assistência infantojuvenil                                                 e gestão de   salários,   visando   eficiência  administrativa  e  suporte  às                                                 atividades institucionais.                                                                                                Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1            -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------            Subfunção: 183 - Informação e Inteligência                           -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------              Programa: 0149 - Videomonitoramento                                                                         Promover a segurança  pública  por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda                               municipal e parcerias com órgãos de segurança.                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0377 - Implantar sistema integrado de videomonitoramento com câmeras inteligentes                                     Descrição:        Instação de Câmeras  LPR,  Bullet  (facial),  Speed  Dome (Distrito de Croatá)                                                 Centro de Videomonitoramento:  video  wall, armazenamento e licenças (Distrito                                                 de Siupé -  Projeto Piloto) Integração de videomonitoramento, Polica Militar e                                                 Autarquia Sistema de    Alerta    Inteligencia   Artificial   (Utilização   na                                                 Interligência e Comunicação)                                                                                              Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1              Programa: 0153 - Salva Vidas                                                                                Promover a segurança  pública  por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda                               municipal e parcerias com órgãos de segurança.                                                                                   ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                               Ação.....: 0381 - Gestão de pessoal e segurança operacional.                                                                     Descrição:        Garantir ordenamento legal,  aptidão,  contratação  e  efetivação  de pessoal,                                                 assegurando atividade plena  e  fornecimento  de  EPIs,  visando  segurança  e                                                 eficiência operacional                                                                                                    Unidade de medida: Valor                       Quantidade 2027:          1