Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1697/2006
Numero
1697
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1020 DE 02 DE JUNHO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A LEI DE Nº 1372, DE 30 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.