Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1704/2006
Numero
1704
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL MATRICULADOS EM ESCOLAS PARTICULARES, COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.