Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1968/2009
Numero
1968
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUA REMUNERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.