Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1971/2009
Numero
1971
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE-CONPAM.