Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2005/2009
Numero
2005
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1,636, DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DESTINADA AOS MÉDICOS COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.