Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 4647/2016
Numero
4647
Ano
2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS