Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2259/2011
Numero
2259
Ano
2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.