Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2291/2012
Numero
2291
Ano
2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES, NÍVEL C-1 E NÍVEL C-2, CONSTANTES DO ANEXO 2, DA LEI Nº 1.968/2009, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 2.120/2010 E DA Nº 2.212/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.