Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 4829/2018
Numero
4829
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS