Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 4830/2018
Numero
4830
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO