Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 4848/2018
Numero
4848
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS