Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 4901/2018
Numero
4901
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA REDE MUNDIAL DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ