Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5009/2019
Numero
5009
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DOS SITIOS CACHOEIRINHA E SUSSUARANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS