Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5058/2020
Numero
5058
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS