Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5069/2020
Numero
5069
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 3.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS