Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5070/2020
Numero
5070
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.912, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS