Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5071/2020
Numero
5071
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.816, DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS