Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2597/2014
Numero
2597
Ano
2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO, DESTINADA AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.