Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5121/2020
Numero
5121
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PROGRAMA DE OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO, A PACIENTES QUE APRESENTAM SEQUELAS RESPIRATÓRIAS EM DECORRÊNCIA DO ACOMETIMENTO DA COVI