Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5213/2021
Numero
5213
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADAS SETEMBRO VERDE, E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.