Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 280/2004
Numero
280
Ano
2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS.