Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 313/2005
Numero
313
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.