Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 318/2005
Numero
318
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDOA PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.