Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5393/2022
Numero
5393
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
INSTITUI O DIA DA PRETA TIA SIMOA E DA MULHER NEGRA E A SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.