Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 338/2006
Numero
338
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO AS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.