Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 362/2007
Numero
362
Ano
2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.