Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 388/2008
Numero
388
Ano
2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.