Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5453/2023
Numero
5453
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Institui no âmbito da Guarda Civil Metropolitana - CGM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania - SESP, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana - CAPELANIA GCM, e dá outras providências.