Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 401/2009
Numero
401
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.