Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 403/2009
Numero
403
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
DISPÕES SOBRTE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2001, QUEPREVÊ A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.