Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 5461/2023
Numero
5461
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Efeméride MARÇO AZUL E AMARELO, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.