Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 422/2009
Numero
422
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.