Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 442/2010
Numero
442
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA "SIMBOLOGIA, QUANTITATIVO E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", A QUE SE REFERE O ANEXO III DA LEI Nº 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.