Lei Complementar
Vigente
Lei Complementar nº 72/2019
Numero
72
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caucaia
Ementa
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE AAPROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEICOMPLEMENTAR CAPUT CAPUT DO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM ESTEIO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.