Requerimento nº 6128 de 2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 27 de 2024, que propõe acrescentar um capítulo no texto constitucional denominado “Da Promoção Da Igualdade Racial”, visando constituir o Fundo Nacional de Reparação e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).