Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 5982 de 2026

Numero

5982

Ano

2026

Publicacao

30/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

REQUER O ENVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPLAL Á EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PÚBLICAS CONSOLIDADAS SOBRE UNIDADES ESCOLARES COM RISCO ESTRUTURAL, MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS E CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREDIAL.