Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 5979 de 2026
Numero
5979
Ano
2026
Publicacao
30/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
REQUER O NEVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SOLICITADO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADOS A OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM INDICAÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS, ESTÁGIOS PROCEDIMENTAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.