Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 5962 de 2026
Numero
5962
Ano
2026
Publicacao
30/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
"REQUER, na forma da Resolução nº 1.669, de 17 de dezembro de 2020, a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso, por sua notória atuação no âmbito da ciência jurídica."