Indicação nº 354 de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ,,........) le SÃO GONÇALO DO AMARANTE INDICAÇÃO N.' .7.) 5 DE 2025 dent Com o povo para seguir avançando Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção da "UPA Pet São Gonçalo" — Unidade de Pronto Atendimento e erinário no município de São Gonçalo do Amarante/CE. O Vere or Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura ou órgão competente, estude a viabilidade de construção da "UPA Pet São Gonçalo" — Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, destinada ao atendimento gratuito e emergencial de animais em situação de vulnerabilidade, abandono ou pertencentes a famílias de baixa renda. JUSTIFICAÇÃO Como é do conhecimento de todos e garantido na Constituição Municipal, bem como a Lei Orgânica do Município, o vereador é a base da cadeia alimentar na representatividade da comunidade, dos distritos e vilarejos do município ouvindo as necessidades do povo e defendendo os interesses do município. O bem-estar animal é uma pauta que ganha cada vez mais relevância nas políticas públicas modernas, sobretudo em municípios que reconhecem a importância da causa animal como parte do desenvolvimento social, ambiental e ético da comunidade. A presente proposta visa a criação da "UPA Pet São Gonçalo" — Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, com funcionamento diário, plantões de emergência e estrutura básica para realização de atendimentos clínicos, pequenas cirurgias, administração de medicamentos, hidratação, curativos e acolhimento temporário de animais em risco. A UPA Pet São Gonçalo atenderia prioritariamente: - Animais em situação de abandono ou maus-tratos; - Cães e gatos atropelados ou feridos; - Animais de famílias de baixa renda; - Casos de zoonoses que exijam intervenção rápida; - Situações de calamidade ou desastres naturais que afetem animais domésticos. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.] 35,004,696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando A unidade pode ser implementada com recursos próprios do município, emendas parlamentares ou parcerias com ONGs, universidades, conselhos regionais de medicina veterinária e entidades protetoras dos animais. Além de proteger a vida animal, a iniciativa contribui diretamente para a saúde pública, evitando a proliferação de zoonoses, e promove educação ambiental e conscientização sobre a guarda responsável. Portanto, considerando o crescimento da população de animais domésticos em São Gonçalo do Amarante e a ausência de um serviço público de pronto atendimento veterinário, solicitamos a análise e adoção desta proposta pelo Poder Executivo. É importante esclarecer que a ideia desta propositura foi feita por Ângelo Almeida, presidente do Partido Verde PV, que compõem a Federação da Esperança juntamente com o Partido dos Trabalhadores PT e o Partido Comunista do Brasil PC do B. Note-se que o mesmo é um exímio defensor da causa animal e tem atuado na luta desta bandeira a muitos anos. Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento, agradeço. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20 P allUSco N/à11 FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.OO4,696/O001-O9