Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2026
Numero
258
Ano
2026
Publicacao
30/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE CONTINUIDADE ESCOLAR EM CASO DE INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.