Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2026
Numero
254
Ano
2026
Publicacao
30/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REPOSTA A BURACOS CRÍTICOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM PRIORIDADE PARA CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO À ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.