Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 467 de 2026
Numero
467
Ano
2026
Publicacao
30/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR DURANTE A QUADRA CHUVOSA, COM MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO SEGURO, MONITORAMENTO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA EM ÁREAS VULNERÁVEIS , NA FORMA QUE INDICA.