Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 466 de 2026
Numero
466
Ano
2026
Publicacao
30/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Institui o Programa de mobilidade assistida para gestantes de alto risco no âmbito do Município de Fortaleza, com o objetivo de garantir o acesso ao pré-natal especializado, por meio de transporte seguro, rastreável e gratuito.