Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 460 de 2026
Numero
460
Ano
2026
Publicacao
27/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E TOMBAMENTO DA FEIRA DO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO CEARÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.