Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1035/2026
Numero
1035
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA REJUSTAR A QUANTIDADE E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES, BEM COMO CRIAR NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.